PL 8209/2014
Altera a data de pagamento das compensações financeiras previstas na Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990.
Até o dia 25 ou até o último dia útil que o anteceder, corrigido monetariamente.
- Autor
- Dep. Wilson Filho (PTB-PB)Centro-direita
- Apresentado em
- 09/12/2014
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/12/2014
Wilson Filho (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/12/2014
Wilson Filho (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, antecipação, data, pagamento, compensação financeira, recursos minerais, exploração, petróleo, gás natural, correção monetária, Bônus do Tesouro Nacional (BTN). Partido do autor: centro-direita.