Wandenkolk Gonçalves

Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criando áreas de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial nos municípios de Santarém, Marabá e Barcarena, pelo prazo de vinte e cinco anos, sendo renovável por igua período.

Apresentado em 08/05/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Distrito Florestal Sustentável do Cacau no Estado do Pará.

Apresentado em 19/06/2013 · Arquivada

Isenta do imposto sobre produtos industrializados as motocicletas, nas condições que fixa.

Apresentado em 04/12/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso XII ao art. 167 da Cosntituição Federal.

Apresentado em 13/06/2012 · Arquivada

Estabelece, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, restrições aplicáveis aos atos de nomeação para cargos em comissão e de designação para funções de confiança, bem como para inscrições em concursos públicos destinados ao provimento dos cargos que discrimina, e dá outras providências.

Apresentado em 21/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará.

Apresentado em 21/03/2012 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 12/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parauapebas, no Estado do Pará.

Apresentado em 09/11/2010 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. A federalização da BR-222, que liga Marabá até São Felix do Xingu, no Estado do Pará.

Apresentado em 07/07/2010 · Arquivada

Cria Área de Livre Comércio no Município de Tucuruí, no Estado do Pará.

Apresentado em 27/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Altamira, no Estado do Pará.

Apresentado em 07/10/2009 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1º de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 12/02/2009 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 09/12/2008 · Arquivada

Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM para reservar parcela dos recursos a Municípios que abriguem unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.

Apresentado em 07/05/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre o repasse de recursos advindos das concessões a Estados e Municípios.

Apresentado em 21/11/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício da profissão de Oleiro ou Ceramista.

Apresentado em 04/09/2007 · Arquivada

Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

Apresentado em 29/08/2007 · Arquivada

Altera o art. 166 da Constituição Federal, para determinar que os recursos incluídos na lei orçamentária anual em decorrência da aprovação de emendas de autoria de Parlamentares serão de execução impositiva.

Apresentado em 21/06/2007 · Arquivada

Isenta os Municípios da área de atuação da Sudam da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União.

Apresentado em 04/06/2007 · Arquivada

Altera e acresce dispositivos à Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.

Apresentado em 30/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a alienação direta de imóveis funcionais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.

Apresentado em 24/04/2007 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de Importação na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa do rádio do cidadão.

Apresentado em 27/03/2007 · Arquivada

Altera a redação do art. 162 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Apresentado em 27/03/2007 · Arquivada

Transfere a sede, foro e escritórios da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE para a cidade de Belém do Pará.

Apresentado em 15/03/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)