PL 4791/2012
Isenta do imposto sobre produtos industrializados as motocicletas, nas condições que fixa.
Motocicletas nacionais com motor não superior a 250 cm³, adquiridas por motoboys ou mototaxistas.
- Autor
- Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)Centro-direita
- Apresentado em
- 04/12/2012
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/12/2012
Wandenkolk Gonçalves (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/12/2012
Wandenkolk Gonçalves (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), motocicleta, fabricação nacional, aquisição, motorista profissional, motoboy, mototaxista, transporte, passageiro, mercadoria, Benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro-direita.