Vitorassi

Altera o art. 1º da Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre recolhimento da Tarifa de Embarque Internacional, para fins de desenvolvimento turístico no interior.

Apresentado em 05/09/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu e ao Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região e dá outras providências.

Apresentado em 16/05/2006 · Arquivada

Cria adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre as instituições financeiras que menciona e dá outras providências.

Apresentado em 03/05/2006 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a contratação de mão-de-obra assalariada, para fins de cumprimento da função social da propriedade rural.

Apresentado em 20/10/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Rural do Oeste do Paraná, por desmembramento do campus da Universidade Federal do Paraná em Palotina.

Apresentado em 10/10/2005 · Arquivada

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "dispõe sobre bagagem de passageiro proveniente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências".

Apresentado em 18/08/2005 · Arquivada