Vitor Valim

Obriga os estabelecimentos de saúde a disponibilizar catálogo de preços dos serviços prestados aos usuários.

Apresentado em 03/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre desconto nas tarifas de serviços públicos essenciais por inadimplência do fornecedor.

Apresentado em 03/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a emissão de extrato detalhado para aparelhos de telefone pré-pago.

Apresentado em 15/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição da duplicidade de função de motorista e cobrador de ônibus em transportes coletivos urbanos e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o registro de quitação de cobrança bancária.

Apresentado em 25/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Aumenta as penas dos crimes de receptação e receptação qualificada

Apresentado em 11/11/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, estendendo o tempo em que as placas com os nomes dos responsáveis técnicos pelas obras devem ficar nos recintos.

Apresentado em 11/11/2015 · Arquivada

Altera os art. 12, 16 e 19 da Lei Complementar n° 108, de 29 de maio de 2001, para vedar a recondução, em período subsequente ou não, dos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria-Executiva das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Apresentado em 11/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a construção e para aquisição de mais de um imóvel na mesma Unidade da Federação.

Apresentado em 04/11/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos

Apresentado em 21/10/2015 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Apresentado em 21/10/2015 · Arquivada

Altera o art. 20 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

Apresentado em 06/10/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes públicos interestaduais e internacionais.

Apresentado em 19/08/2015 · Arquivada

Declara o Festival Halleluya realizado na segunda quinzena de julho de cada ano, no Estado do Ceará, Patrimônio Imaterial do Brasil.

Apresentado em 03/08/2015 · Arquivada

Acrescenta artigo a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências para vedar a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública das unidades residenciais de beneficiários do Programa sociais de baixa renda.

Apresentado em 09/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código Tributário Nacional para vedar a cobrança cumulativa da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública das unidades residenciais e do condomínio em que estiverem localizadas.

Apresentado em 09/07/2015 · Arquivada

Altera o art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências

Apresentado em 25/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a cobrança individualizada dos serviços de energia elétrica, água e gás e dá outras providências.

Apresentado em 23/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigos à Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2015 · Arquivada

Altera art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 que, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal.

Apresentado em 16/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 4º da Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de novos requisitos de segurança para os estabelecimentos penitenciários no que tange às telecomunicações.

Apresentado em 28/04/2015 · Arquivada

Dispõe sobre medidas quanto à privacidade em caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos assemelhados.

Apresentado em 06/03/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício de atividades privadas pelos integrantes dos órgãos de segurança pública.

Apresentado em 06/03/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a implantação de postos de primeiros-socorros em terminais de passageiros.

Apresentado em 06/03/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o registro audiovisual em veículos de transporte coletivo urbano e regional metropolitano.

Apresentado em 06/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Acresce dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 06/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos.

Apresentado em 06/03/2015 · Arquivada