Vignatti

Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição.

Apresentado em 16/12/2010 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Apresentado em 09/11/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.

Apresentado em 03/08/2010

Anistia multas e demais acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários de fundações educacionais instituídas por Estados e Municípios, nas condições que especifica; autoriza a União a consignar dotações orçamentárias destinadas a essas entidades, para utilização no saneamento financeiro de débitos tributários.

Apresentado em 03/08/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

Apresentado em 20/12/2007 · Arquivada

Autoriza a criação da Universidade Federal da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul - UFGFM e dá outras providências.

Apresentado em 10/10/2007 · Arquivada

Autoriza a criação da Universidade Federal da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul - UFGFM e dá outras providências.

Apresentado em 10/10/2005 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências", e da Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001, que "dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal".

Apresentado em 26/04/2005 · Arquivada

Dá novo tratamento aos honorários de advogado, alterando o art. 20 e 21 da Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código do Processo Civil.

Apresentado em 26/04/2005 · Arquivada