Vicentinho

Altera o art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a inclusão de motoristas e cobradores no regime geral de jornada de trabalho.

Apresentado em 01/10/2009 · Aguardando Deliberação de Recurso

Estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revista em quadrinhos nacionais.

Apresentado em 16/09/2009 · Pronta para Pauta

Acrescenta § 6º ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para ampliar a quantidade de parcelas do seguro-desemprego paga à mulher arrimo de família.

Apresentado em 10/09/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para dispor sobre documento único para as pessoas com deficiência.

Apresentado em 24/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física

Apresentado em 07/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal.

Apresentado em 24/03/2009 · Pronta para Pauta

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a imprevisibilidade da perícia.

Apresentado em 11/02/2009 · Tramitando em Conjunto

Inclui entre as despesas dedutíveis do imposto de renda pessoa física os gastos com atividade física.

Apresentado em 11/02/2009 · Arquivada

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2008 · Pronta para Pauta

Acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso, para assegurar às pessoas com sessenta anos ou mais, a gratuidade da utilização das rodovias e obras-de-arte especiais, em todo o território nacional, exploradas mediante a cobrança de pedágio.

Apresentado em 12/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a ementa e os arts. 1º e 4º da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária

Apresentado em 18/02/2008 · Arquivada

Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir índice de reajustamento para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 09/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.

Apresentado em 12/07/2007 · Arquivada

Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 16/03/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Tecnológica de Hortolândia/SP

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada

Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontram no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada

Estabelece regras para a realização de obras financiadas com recursos provenientes de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Apresentado em 26/04/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção de IPI para os transportadores escolares.

Apresentado em 06/04/2006 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção de IPI para Vans de Transporte Público Alternativo.

Apresentado em 06/04/2006 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a dedutibilidade dos gastos com medicamentos de uso permanente na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina.

Apresentado em 05/04/2006 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a oferta de veículos adaptados pelos Centros de Formação de Condutores.

Apresentado em 05/04/2006

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra - SNHISPN, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra - FNHISPN e institui o Conselho Gestor do FNHISPN.

Apresentado em 05/04/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos destinados aos Centros de Formação de Condutores.

Apresentado em 05/04/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Vale do Ribeira, com sede no município de Jacupiranga / SP

Apresentado em 23/03/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de parcelamento da concessão de abonos salariais, tendo em vista os limites legais de isenção da tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física.

Apresentado em 16/03/2006 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Pontal - UNIPONTAL, região oeste de São Paulo, e dá outras providências.

Apresentado em 15/03/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para permitir o reequipamento, treinamento e qualificação dos Corpos de Bombeiros voluntários nos municípios com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Apresentado em 08/03/2006 · Arquivada

Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar.

Apresentado em 07/03/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal de Presidente Prudente, região oeste de São Paulo, e dá outras providências.

Apresentado em 07/03/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Vale do Ribeira - São Paulo, e dá outras providências.

Apresentado em 07/03/2006 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies.

Apresentado em 18/01/2006 · Aguardando Designação de Relator(a)

Torna gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realização da votação de pleitos eleitorais.

Apresentado em 08/12/2005 · Arquivada

Altera a redação do caput do art. 12 da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de assegurar aos trabalhadores temporários e prestadores de serviços tratamento isonômico em relação aos direitos concedidos aos empregados das empresas contratantes.

Apresentado em 08/12/2005 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 27 de julho como DIA NACIONAL DO CIPEIRO.

Apresentado em 08/12/2005 · Arquivada

Dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado.

Apresentado em 08/12/2005 · Arquivada

Inclui parágrafo ao art. 2° da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nas operações de venda dos produtos que especifica.

Apresentado em 07/12/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.

Apresentado em 07/12/2005 · Arquivada

Regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências.

Apresentado em 07/12/2005 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre a reparação civil aos Policiais e Bombeiros Militares absolvidos em processo judicial ou administrativo

Apresentado em 27/10/2005 · Arquivada

Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho na construção civil.

Apresentado em 19/10/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a proteção do emprego às pessoas negras.

Apresentado em 13/09/2005 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a inclusão no currículo escolar de matéria destinada a orientar sobre os problemas decorrentes do consumo de drogas.

Apresentado em 07/07/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proteção do emprego a pessoas com mais de 35 anos de idade.

Apresentado em 09/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 28/03/2005 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o caput e o § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, os incisos "c" e "f", do parágrafo 9º do art. 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991(Lei Orgânica da Previdência Social) o art. 3º da Lei nº 6.321, de 14 abril de 1976 (Programa de Alimentação do Trabalhador), e os artigos 2º e 8º, da Lei nº 7.418 de 16 de novembro de 1985 (Institui o vale-transporte).

Apresentado em 28/03/2005 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas funcionais.

Apresentado em 23/02/2005 · Tramitando em Conjunto

Institui isenção da Contribuição para o PIS/PASEP para as entidades sindicais de trabalhadores e remite créditos tributários da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

Apresentado em 07/12/2004 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.

Apresentado em 24/11/2004 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede a dedução no imposto de renda das pessoas físicas de doações para instituições de assistência a idosos, nas condições que estabelece.

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando proteger as micro e pequenas empresas, gerar empregos e diminuir a informalidade no trabalho.

Apresentado em 06/05/2004 · Arquivada