PL 6075/2005
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho na construção civil.
- Autor
- Dep. Vicentinho (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 19/10/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/10/2005
Vicentinho (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/10/2005
Vicentinho (PT)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atividade perigosa, construção civil. Partido do autor: esquerda.