Vavá Martins

Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais.

Apresentado em 25/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre obrigação de colocação de redes de proteção contra quedas em áreas de convivência, nos casos e locais que especifica, para fins de segurança e dá outras providências.

Apresentado em 24/05/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir o uso de cores e símbolos em obras, bens móveis e imóveis, fachadas e instalações de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta que caracterizem promoção pessoal de autoridades e servidores públicos ou de partidos políticos.

Apresentado em 06/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para inserir as medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento à erotização precoce entre os deveres das instituições de ensino, clubes, agremiações recreativas e estabelecimentos congêneres.

Apresentado em 07/12/2021

Dispõe sobre a liberação dos Municípios brasileiros dos requisitos para o recebimento de transferências voluntárias da União nas condições que especifica

Apresentado em 15/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a remuneração mínima dos conselheiros tutelares.

Apresentado em 27/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para dar acesso prioritário à vacinação aos profissionais que processam, manipulam ou descartam resíduos de serviços de saúde.

Apresentado em 31/03/2021 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Jejum Oração, Adoração e Celebração coletiva a Deus pela Nação Brasileira.

Apresentado em 05/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Proíbe a cobrança de juros e multa por atraso de pagamento em serviços essenciais durante a decretação de estado de calamidade pública em virtude da COVID-19 bem como veda a inscrição em cadastros negativos de serviços de proteção de crédito.

Apresentado em 26/03/2020 · Arquivada · virou Lei 683/2020

Dispõe sobre as responsabilidades dos grandes geradores de resíduos sólidos na gestão desses resíduos

Apresentado em 08/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a utilização de copos descartáveis por órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

Apresentado em 10/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para exigir a elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para eventos de grande porte.

Apresentado em 28/05/2019 · Aguardando Definição Encaminhamento

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer que é de livre escolha dos consumidores, atendidos em qualquer tensão, o fornecedor com quem contratará sua compra de energia elétrica.

Apresentado em 28/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para proibir, nas operações de crédito com desconto em folha de pagamento, a fixação, para aposentados e pensionistas idosos, de prazos de parcelamento reduzidos e de taxas de juros, superiores à média aplicada aos demais mutuários.

Apresentado em 28/05/2019 · Arquivada

Altera a legislação tributária federal, para elevar o valor da parcela isenta dos rendimentos de aposentadoria de contribuintes com mais de 65 anos de idade

Apresentado em 08/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Ecobarreiras na rede hidrográficas para contenção de resíduos sólidos em riachos, córregos, canais e rios que cortam as cidades e da outras providências.

Apresentado em 15/04/2019 · Tramitando em Conjunto