Vanderlei Macris

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos jornalistas e profissionais de imprensa como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.

Apresentado em 28/05/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a redistribuição temporária dos valores dos prêmios de loteria não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de prescrição que especifica.

Apresentado em 19/04/2021 · Arquivada

Acrescenta ao art. 44.A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a propaganda eleitoral na televisão durante o horário gratuito

Apresentado em 26/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Apresentado em 08/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao Art. 57, § 2º, da Constituição Federal, para estabelecer que a sessão legislativa anual do Congresso Nacional não será encerrada sem a deliberação das contas prestadas pelo Presidente da República relativas ao ano imediatamente anterior

Apresentado em 12/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art 27 da Constituição Federal.

Apresentado em 12/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Inclui no calendário turístico oficial o Festival Delícias do Milho e o Festival do Pastel & Caldo de Cana, no Distrito de Bueno de Andrada, Município de Araraquara, Estado de São Paulo.

Apresentado em 08/12/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a devolução da quantia paga pelo ingresso, em caso de cancelamento, adiamento ou atraso no início de espetáculo, acontecimento, apresentação ou congênere.

Apresentado em 16/05/2014 · Aguardando Parecer

Acrescenta o inciso V ao § 3º do art. 153 da Constituição Federal para estabelecer a destinação constitucional obrigatória do montante arrecadado por meio do imposto sobre produtos industrializados, quando incidente sobre produção de bebidas alcoólicas, ao financiamento de tratamentos e internações decorrentes do consumo dessa substância.

Apresentado em 19/03/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para proibir a indução ao uso exagerado ou irresponsável de bebida alcoólica.

Apresentado em 28/11/2012 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veicular nota de alerta em publicidade que induza ao crédito.

Apresentado em 04/10/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a sinalização em semáforos fora de operação.

Apresentado em 04/10/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para responsabilizar administrativamente empresário, encarregado de serviço, preposto, responsável por estabelecimento comercial ou por evento de outra natureza que comercializam ou fornecem bebida alcoólica a pessoa menor de 18 anos de idade.

Apresentado em 23/08/2011 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre registro de certificados ambientais

Apresentado em 06/10/2010 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 932, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a responsabilidade dos locatários de veículos.

Apresentado em 13/07/2010 · Arquivada

Dispõe sobre parcelamento de débitos de contribuintes pessoas físicas junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica.

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada

Dispoõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos de televisão alertarem o consumidor final sobre a compatibilidade do equipamento com o padrão de transmissão digital.

Apresentado em 12/12/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação do Fundo de Interesse Social / Resíduos - FIS/R e sobre os resíduos não reclamados de planos econômicos.

Apresentado em 23/08/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Obriga fabricantes e importadores de veículos a realizar plantio de árvores para compensar a emissão de gases geradores de efeito estufa por veículos novos colocados a venda no mercado nacional.

Apresentado em 17/05/2007 · Arquivada

Obriga fabricantes e importadores de veículos automotores a realizar plantio de árvores para compensar a emissão de gases geradores de efeito estufa por veículos novos colocados a venda no mercado nacional.

Apresentado em 11/04/2007 · Arquivada

Estabelece isenção de Imposto incidente sobre doações voluntárias de bens hospitalares, destinados a hospitais da rede pública de saúde.

Apresentado em 14/02/2007 · Arquivada