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48 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 07/12/2022.
- 07/12/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Vereador e advogado José Aparecido Castilho, do Município de Americana, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Americana (SP),Homenagem póstuma
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, minha cidade natal, Americana, está em luto, porque perdemos um dos mais valorosos cidadãos que tínhamos. Ele era preocupado com a vida da cidade, foi Presidente da Câmara e Vereador de Americana. Falo de José Aparecido Castilho, que teve uma vida impressionante e dedicada à sua atividade profissional como advogado. Ele nos deixou no dia de ontem. Quero deixar aqui a minha homenagem e um grande abraço à Dona Cynthia, sua esposa, e aos seus filhos. Quero dizer que todos os americanenses estão de luto. Que Deus o acompanhe. José Aparecido Castilho nos deixou, mas a sua lembrança e o seu legado ficarão para sempre na cidade de Americana. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/11/2022como líderOrdem do Dia
Regozijo com assinatura de acordo entre o Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo para a implantação do projeto denominado Trem Intercidades, para transporte de passageiros. Importância do projeto para redução do trânsito rodoviário e para a maior celeridade no transporte da população paulista.
Palavras-chave oficiais: Trem,São Paulo (Estado),Passageiro,redução,Trânsito,Rodovia
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, diante de tantas lutas que tivemos para a implantação do Trem Intercidades, temos uma importante notícia a dar à população do Estado de São Paulo e também do Brasil. O Governo de São Paulo e o Governo Federal acabaram de assinar, na última sexta-feira, dia 4, um acordo que destrava de maneira definitiva a licitação do Trem Intercidades. Este projeto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é importante na vida da população paulista e também brasileira por que não? Nós estamos iniciando, com este projeto, a retomada do transporte de passageiros sobre trilhos. Tivemos já um avanço extraordinário ao longo dos últimos anos no transporte de cargas, mas o transporte de passageiros sobre trilhos realmente ficou abandonado nas últimas décadas. Este projeto vai iniciar um processo importante no nosso País, que irá definir o rumo, o planejamento, a ação do Estado na direção de viabilizar o transporte de passageiros sobre trilhos. Este projeto, Sr. Presidente, liga a Capital de São Paulo ao interior, Campinas e Americana; liga a Capital de São Paulo com trem de passageiros a Sorocaba; liga a Capital de São Paulo a São José dos Campos; e liga a Capital de São Paulo a Santos. Portanto, atinge perto de 70% da população paulista com transporte de passageiros sobre trilhos. Realmente é um feito extraordinário, pois é o início de um processo que não vai parar mais no nosso País, que é o transporte de passageiros sobre trilhos. O Trem Intercidades é um trem de passageiros de média velocidade, crucial para desafogar o trânsito rodoviário e dar mais celeridade ao transporte da população; e isso com um transporte que traz maior capacidade por viagem, maior segurança e poluindo muito, muito menos. Muito utilizado em nações desenvolvidas Europa e Ásia se utilizam muito , o tipo de trem de passageiros de média velocidade propicia grandes vantagens para todos. E o Brasil, com dimensões continentais, ficou para trás, ao desconsiderar este modal nas últimas décadas. Como já disse anteriormente, implementá-lo em São Paulo, com toda a modernização tecnológica em que hoje vivemos, é relevante para otimizar o desenvolvimento do País; ainda mais, Sr. Presidente, Srs. Deputados, porque será iniciado em São Paulo, que é a locomotiva do Brasil. Este projeto da capital para o interior do trem de passageiros sobre trilhos é, sem dúvida alguma, uma grande notícia nesse conjunto de intenções do Governo Federal e do Governo do Estado. Esse contrato foi assinado pelo Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, e pelos representantes do Governo Federal para destravar a licitação dessa grande obra. Com a assinatura do Ministério da Infraestrutura e do Governo do Estado, nós teremos condições de viabilizar a implantação e a operação do Trem Intercidades. Iniciaremos, principalmente, pelo eixo norte, que é São Paulo, Campinas e Americana. Na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, essa seria uma parceria público-privada com condições importantes para que nós iniciemos no Brasil aquilo que deixamos para trás durante décadas, que é o transporte de passageiros sobre trilhos. Portanto, ficam aqui meus cumprimentos ao Governo do Estado e ao Governo Federal pela iniciativa tão importante para a população paulista e a brasileira. Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e, principalmente, no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 21/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Elogios à gestão do Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia.
Palavras-chave oficiais: RODRIGO GARCIA, GOVERNADOR, SÃO PAULO (ESTADO), GESTÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar hoje aqui do Governador de São Paulo, o Rodrigo Garcia. Neste momento, é importante que se ressalte que, em meio à crise que estamos passando no País hoje, vemos a gestão do Estado de São Paulo no rumo certo. O Governador Rodrigo Garcia foi parte importante de um processo de recuperação de São Paulo do ponto de vista fiscal. Promoveu de maneira bastante adequada, como Vice-Governador, um processo de reforma administrativa, de reforma fiscal e de reforma previdenciária capaz de dar a São Paulo o rumo que este País deveria ter. É um governo responsável, que trabalha muito com a questão municipalista. O Governador Rodrigo Garcia, de 4 de abril a 27 de junho, está promovendo 22 encontros regionais no Estado de São Paulo, dos quais perto de 20 já foram feitos. Eu participei de vários deles. Tivemos a oportunidade de ver a aproximação do Governo do Estado de São Paulo, sob a gestão de Rodrigo Garcia, com a população paulista. Essa iniciativa, chamada de Governo na Área pela organização do Estado, trata de aproximar a população, os entes municipais, os Vereadores, os Prefeitos e a sociedade civil da gestão do Governo do Estado. Ele comparece e atua numa região administrativa chamando Prefeitos e Vereadores e a sociedade civil para debater os problemas de São Paulo, para liberar recursos, para liberar equipamentos, para autorizar a utilização de recursos nas áreas de saúde, educação, transportes, conhecendo, assim, o Estado de maneira bastante adequada, como ele já faz há muito tempo. Quero cumprimentar o Governador Rodrigo Garcia, porque essa ação que ele realiza de aproximação com os entes municipais mostra claramente que São Paulo está no rumo certo. São Paulo está crescendo, está na contramão daquilo que se faz em âmbito nacional. Nós queremos registrar aqui os agradecimentos ao Governador Rodrigo Garcia, que tem mostrado claramente que o Estado de São Paulo está no rumo certo - e assim vai continuar. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 08/06/2022como líderOrdem do Dia
Dados sobre o desajuste da economia brasileira no Governo Jair Bolsonaro. Fracasso da gestão do Presidente da República e do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Expectativa quanto ao resultado das eleições presidenciais de 2022.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, GESTÃO, ECONOMIA, CRISE ECONÔMICA, MAPA DA FOME, CRÍTICA, ELEIÇÕES.
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade, estamos vivendo um momento único na história do País, principalmente porque lá atrás se imaginava um país com a moeda estável, capaz de garantir crescimento sustentável. Infelizmente, não é isso o que está acontecendo no País. Estamos dando marcha à ré, estamos andando para trás, do ponto de vista da saúde econômica. Nós estamos no décimo aumento seguido na taxa básica de juros da economia brasileira. Certamente, até o final deste ano, haverá vários aumentos da taxa de juros. Atualmente, a taxa SELIC é de 12,75%, o maior patamar desde 2017. Segundo especialistas, até o final de 2022, haverá enorme desemprego, fruto desse desarranjo econômico que vivemos no Brasil hoje. Como bem publicou o jornal O Estado de S.Paulo em um de seus editoriais, esta é a crise real que o Ministro Paulo Guedes ignora. Ele não está tendo a oportunidade de ver o caminho a ser traçado, em função dessa crise que vivemos. Ele está sendo atropelado pelas circunstâncias e não está sabendo dar rumo à economia brasileira. Acrescento que o Presidente da República também está nessa direção. Construída uma situação em que a postura de um grupo de Parlamentares chamado Centrão conduz esse processo, também o Presidente fica ao deus-dará, sem rumo, sem caminho para a economia brasileira. A elevação dos juros é uma trava nessa economia. É uma trava que deixa cada vez mais cara a possibilidade de viabilizarmos uma negociação capaz de dar rumo à nossa proposta econômica, deixa ainda o crédito mais caro e culmina em dificuldades financeiras. Além disso, há um processo de desindustrialização, que estamos vivendo de maneira galopante no País: fechamento de empresas, dificuldade de funcionamento, empresas cada vez mais endividadas. É uma economia absolutamente fora do rumo. Com essa situação, o percentual mais representativo é o do trabalho informal. A informalidade registra 40,1% de elevação, mas é primordial a geração de emprego, com carteira assinada, para a recuperação do Brasil. Ora, vejam, estamos vivendo hoje uma situação de crise não só de emprego, mas de fome no Brasil. O Mapa da Fome está novamente assustando todos nós brasileiros, o que não víamos há muitos e muitos anos. A estabilidade econômica, que começou lá atrás, no Governo Fernando Henrique Cardoso, estava sendo mantida, pelo menos com o essencial. Ela garantia aos brasileiros a possibilidade de uma adequação capaz de saciar a fome daqueles desprovidos de condições de trabalhar e de sustentar a própria vida e a família. Recordo-me de que na campanha eleitoral de 2018, questionado sobre as medidas que seriam tomadas para o crescimento econômico caso eleito, o candidato a Presidente Jair Bolsonaro dizia não saber, mas que o Ministro Paulo Guedes tinha a experiência necessária, sendo chamado de "Posto Ipiranga". Passados 3 anos e meio da posse, temos a certeza de que o Presidente e o Ministro não sabem o que estão fazendo. A economia brasileira, vou repetir, está desandada. A economia brasileira está sem rumo. A economia brasileira está sendo gerenciada de maneira irresponsável. Não é possível que, a cada momento, tudo o que se faz do ponto de vista do horizonte, para dar rumo à economia, a faz desandar. Ela não tem sustentabilidade. Nós vivemos permanentemente com propostas apenas para tapar o sol com a peneira. Os demais membros dos BRICS - a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, além de outros países - estão crescendo. Esses são os emergentes. Então, é nessa condição que os consumidores continuarão pagando caro por qualquer item que precise. Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que o Governo Federal anunciou ser a redução de IPI de grande relevância. Então, por que não foi decretada antes, como está propondo? Propõem-se agora arremedos de decisão para sustentar a economia. Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, espero que possamos, a partir de agora, no processo eleitoral que se avizinha, dar rumo ao País. Essa é a grande responsabilidade de todos nós brasileiros. Vamos constituir uma alternativa que não seja o radicalismo nem de um lado nem de outro. A solução para isso está na eleição. Muito obrigado. - 03/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, oferecida à Medida Provisória nº 1.081, de 2021, acerca da doação, pelo Poder Executivo, de munizantes contra a Covid-19 a países estrangeiros, em caráter de cooperação humanitária internacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1081/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSDB orienta "não", até porque o projeto trata de doação de vacina, e essa proposta é do Plano Nacional de Imunizações. Então, é incompatível com a proposta original do projeto. Portanto, o PSDB vota "não". - 03/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 5, apresentada à Medida Provisória nº 1.081, de 2021, acerca da doação, pelo Poder Executivo, de munizantes contra a Covid-19 a países estrangeiros, em caráter de cooperação humanitária internacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1081/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim" a essa emenda, que é positiva, é uma emenda que dá mais transparência ao processo, informando os países que serão beneficiados, o volume de vacinas que serão doadas. Por ser uma emenda que dá mais transparência, o PSDB vota "sim". - 03/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.081, de 2021, acerca da doação, pelo Poder Executivo, de imunizantes contra a Covid-19 a países estrangeiros, em caráter de cooperação humanitária internacional, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 1081/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nossa bancada vota favoravelmente a este projeto, exatamente por conta de haver, no mundo inteiro, uma demanda por vacinas. O Brasil está muito adiantado neste processo. Não faltarão vacinas para o País, para a população brasileira, e, ao doar vacinas, nós vamos dar aos países mais ricos no mundo inteiro um grande exemplo de que precisamos atuar com a precisão de quem olha para muitos países pobres e poderemos dar a nossa contribuição também. Esta é a lógica da posição favorável do PSDB sobre este projeto. Muito obrigado. - 27/04/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Relevância do projeto Coalizão de Vozes do Advocacy em Diabetes e Obesidade. Elevada incidência de diabetes no País. Riscos à saúde advindos da obesidade. Solicitação ao Governo Federal de abertura de pregões para aquisição de insulina; de implementação do protocolo de retinoplastia diabética; de avaliação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de aparelhos de aferição de glicemia; de aprimoramento da Política Nacional de Prevenção a Diabetes e Assistência Integral à Pessoa Diabética; de aquisição de medicamentos e aprimoramento do protocolo de obesidade.
Palavras-chave oficiais: DIABETES, AUMENTO, OBESIDADE, AUMENTO, GOVERNO FEDERAL, COMPRA, INSULINA, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), AVALIAÇÃO, MEDIDOR GLICÊMICO, GLICEMIA, INCENTIVO, POLÍTICA PÚBLICA, PREVENÇÃO.
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, conheci e me encantei, mais do que isso, eu me convenci de um projeto chamado Coalizão Vozes do Advocacy em Diabetes e em Obesidade, que busca o melhor tratamento para essas doenças. Realmente, foi algo que me impressionou bastante. No Brasil, imaginem V.Exas., nós temos 15,7 milhões de adultos com diabetes e 92.400 crianças e adolescentes, meninos e meninas com menos de 20 anos, diagnosticados com diabetes tipo um. No ranking global, o Brasil é o terceiro país do mundo com mais casos nessa faixa etária, só ficando atrás dos Estados Unidos e da Índia. O diabetes se tornou um sério problema mundial de saúde pública, cujas previsões vêm sendo superadas a cada nova triagem. Nos últimos 10 anos, houve um aumento de 26,61% no número de casos de pacientes diabéticos em todo o nosso País. Atualmente, o Brasil ocupa a sexta posição entre todos os países. O diabetes é uma doença crônica que pode levar a complicações no coração, nas artérias e, mais do que isso, é uma realidade com a qual nós todos brasileiros convivemos. Nós sempre temos alguém, vizinho ou parente, que está acometido por essa doença. A obesidade também leva a diversos riscos. Assim, precisamos criar condições para uma ação mais efetiva na prevenção e, mais do que isso, que ela seja aperfeiçoada. Por isso, depois que conhecemos esse movimento, um movimento importante na questão da obesidade e do diabetes, solicitamos a abertura de pregões para que a aquisição de insulina seja realizada pelo Governo, tanto a análoga de ação rápida quanto a análoga de ação prolongada. Também solicitamos: a implementação do protocolo de retinoplastia diabética, exame importante para verificar como se apresentam os vasos sanguíneos em toda a parte traseira do olho; o acompanhamento das avaliações pela ANVISA dos aparelhos para a aferição de glicemia; o aprimoramento da Política Nacional de Prevenção a Diabetes e Assistência Integral à Pessoa Diabética; e a aquisição de medicamentos para a obesidade, bem como o aprimoramento do protocolo de obesidade. Saúde precisa e deve ser prioridade, por isso dedicamos toda a nossa atenção a este tema. Peço a publicação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, Sr. Presidente. - 14/12/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro de sanção do Projeto de Lei nº 2.541, de 2021, relativo à prorrogação do prazo de desoneração da folha de pagamento de setores da economia nacional.
Palavras-chave oficiais: PL 2541/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PRORROGAÇÃO, EXONERAÇÃO TRIBUTÁRIA, FOLHA DE PAGAMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SANÇÃO PRESIDENCIAL, SOLICITAÇÃO.
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Nobres Srs. Deputados, o assunto que me traz a esta tribuna foi, ao longo das últimas semanas, debatido de maneira intensa aqui na Câmara Federal, nas Comissões Temáticas, o que propiciou a oportunidade de aprofundamento de um tema que envolve mais de 6 milhões de trabalhadores brasileiros. Refiro-me à questão da desoneração da folha de pagamento. Foi aprovado agora no Senado também, na última quinta-feira, dia 9, esse projeto que estabelece a desoneração da folha de pagamento para setores intensivos em mão de obra. São 17 setores, como indústria de máquinas e equipamentos, têxtil, construção civil, TI e tantos outros da economia brasileira que são intensivos de mão de obra e precisavam garantir a prorrogação por mais 5 anos, como era proposto. Fizemos um grande acordo aqui na Câmara Federal e no Senado para que, por mais 2 anos, fosse estabelecida a prorrogação. Agora, está na mão do Presidente da República. Essa medida para manter 6 milhões de trabalhadores tem uma significativa importância com a decisão do Presidente da República. Essa proposta é referente a esses setores intensivos que empregam muita gente no nosso País. No momento de crise, como o que vivemos na pandemia, não há que se desconsiderar esse fato tão importante, ou seja, a manutenção dos empregos, porque 6 milhões de trabalhadores dependem dessa provocação. São pais e mães de famílias que mantêm a economia, tendo condições de levar sustento ao seu lar. Neste momento de crise, não podemos deixar de dar a importância necessária a isso. Quero repetir: é fundamental que o Sr. Presidente da República tenha essa consciência, aprove ou mantenha a lei aprovada aqui na Câmara e no Senado e sancione a lei para que, agora, no final do ano, 31 de dezembro, vencendo a lei anterior, fruto de uma emenda de minha autoria, possamos garantir mais 2 anos de desoneração. Temos pouco tempo, portanto, de vigência da desoneração, que vai, repito, até o dia 31 de dezembro deste ano. Já está em mão do Sr. Presidente da República a proposta para sancionar e dar condições para o Brasil manter a sua atividade econômica e atuar na direção de melhorar as condições para a empregabilidade no País, também se preocupando com a manutenção dos atuais empregos, o que depende fundamentalmente da sanção dessa lei por parte do Sr. Presidente da República. Portanto, faço aqui o meu apelo ao Sr. Presidente da República, atendendo ao Congresso Nacional, Câmara e Senado, que votaram por unanimidade essa proposta, para sancionar a matéria e termos tranquilidade de pelo menos manter esses 6 milhões de empregados que estão no Brasil hoje nos 17 setores da economia brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Peço a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 16/11/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Realização pelo PSDB de eleições prévias para escolha do candidato do partido à sucessão presidencial. Apoio à pré-candidatura do Governador João Doria à Presidência da República.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), ELEIÇÃO PRIMÁRIA, CANDIDATO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, JOÃO DÓRIA, GOVERNADOR, SÃO PAULO (ESTADO), PRÉ-CANDIDATURA, DEFESA.
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Gilberto Nascimento, grande e excelente Deputado. Nós estamos muito próximos, nesta semana, da realização de um dos feitos mais importantes da política brasileira, que é a prévia convocada pelo PSDB para a escolha do seu candidato a Presidente da República. Essas prévias serão realizadas derradeiramente no próximo dia 21, domingo que vem, para a escolha de um dos três candidatos a Presidente pelo partido. Neste momento, eu declaro o meu apoio, como já fiz anteriormente, nas mídias internas do partido, à candidatura do Governador João Doria para Presidente da República. Eu queria dizer a todos aqui e a todos os que nos ouvem que tenho tranquilidade para afirmar que João Doria, hoje, é um dos melhores gestores públicos do País. Digo isso porque estou acompanhando, desde o início, desde a sua posse no cargo de Governador de São Paulo, a sua preocupação e determinação em vários aspectos da gestão pública. Na área da educação, ele oferta mais de 1 milhão de vagas de ensino em tempo integral em 2.029 escolas de todo o Estado, localizadas em 457 Municípios. Não dá para pensar numa Nação pujante se não tivermos uma boa educação, e São Paulo faz isso, pelas mãos de João Doria. Ele também apresentou o calendário do ano letivo para 2022 na rede estadual. Em relação às reformas, Doria fez o dever de casa. Logo que o Congresso aprovou a reforma da Previdência, ele se preocupou em fazer a sua reforma da Previdência em São Paulo. Fez a reforma administrativa, fez a reforma econômica. Portanto, nós estamos hoje com recursos para atender grandes programas sociais em São Paulo, como é o caso do Programa Vale Gás e do Programa Bolsa do Povo. O Vale Gás atende 427 mil famílias em São Paulo. O Bolsa do Povo também, por meio de 1 bilhão de reais em investimentos nessa área. É o maior programa de assistência social e transferência de renda do nosso País. Em 2021, vão ser investidos 21 bilhões de reais e, em 2022, mais 27 bilhões de reais. Tudo isso é graças à competência e, mais do que isso, à postura de ajuste fiscal estabelecida pelas mãos de João Doria e Rodrigo Garcia, o Vice-Governador. Os trabalhos de Doria fazem toda a diferença, e é exatamente isso que nós vamos pregar no próximo domingo, para que ele seja o nosso candidato a Presidente da República. João Doria hoje está preparado. Ele está em condições de dar ao Brasil todo o trabalho a que se dedicou no Estado de São Paulo. Nós vamos ter a oportunidade de mostrar o que fez João Doria no Governo do Estado. Ademais, não há nenhuma denúncia de corrupção no que diz respeito à sua atuação não só na Prefeitura, mas também no Governo do Estado. Reconhecido nacional e internacionalmente, João Doria, com certeza, haverá de ser o nosso candidato a Presidente da República. No próximo domingo, dia 21, nós todos do partido - mais de 40 mil filiados - teremos direito a votos em quatro grupos estabelecidos. Esses quatro grupos haverão de dar majoritariamente a João Doria o bastão da luta pelo desenvolvimento do nosso País, que está presente não só no seu grande programa que será apresentado ao Brasil, mas principalmente naquilo que foi a grande experiência de São Paulo. Muito obrigado. - 10/11/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Manifestação de boas-vindas ao Prefeito Marco Antônio de Oliveira, do Município de Morungaba, Estado de São Paulo, em visita à Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, PREFEITO, MORUNGABA (SP), SAUDAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só para uma comunicação, peço que V.Exa. me conceda 1 minuto. Nós estamos recebendo aqui a presença de Marquinho de Oliveira, Prefeito de Morungaba e Presidente da APRECESP, a Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo, que hoje gentilmente nos acompanha aqui no Parlamento brasileiro. Ele também é Presidente do CISMETRO, o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas. Pedi a palavra apenas para as boas-vindas ao Prefeito. Muito obrigado, Presidente. - 19/10/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Elevação das espirais inflacionárias provocada pela desvalorização do Real frente à moeda norte-americana. Redirecionamento da economia brasileira. Queda da renda dos trabalhadores brasileiros. Recrudescimento do desemprego e da fome; elevação dos preços de combustíveis e do gás de cozinha no País.
Palavras-chave oficiais: INFLAÇÃO, AUMENTO, DESVALORIZAÇÃO, REAL (MOEDA), COMPARAÇÃO, DÓLAR. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ECONOMIA, AUMENTO, DESEMPREGO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, CRÍTICA. CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados - vou tirar a máscara, em função do distanciamento que eu estou mantendo, pois estou na tribuna -, eu gostaria de falar um pouco sobre a situação econômica do nosso País. A notícia desta semana é que a inflação encerrará o ano em 7,9% no acumulado de 12 meses até setembro. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a realidade da economia do Brasil é diferente do que tentam propagar. E essa diferença fica muito clara no discurso do Governo de que nós devemos findar 2021 com uma inflação maior do que 83% dos países do mundo. Vejam bem, Srs. Deputados, 83% dos países do mundo têm uma inflação menor do que a do Brasil. Esses são dados do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas. A explicação para essa condição é a desvalorização do real frente ao dólar, devido a uma crise institucional e às incertezas fiscais. Essas incertezas se dão por vários aspectos: não só pela forma como este País está sendo governado como também pela dedicação à contraposição que tem o Presidente da República em relação a todos os grandes fatos que temos no nosso País, como a pandemia, por exemplo. Enquanto a inflação no Brasil deve chegar a 7,9%, nos países emergentes deve chegar a 5,8%, e a média mundial deverá ser de 4,8%. Esses dados apenas são suficientes para nós termos a certeza de que o Brasil está no caminho errado, de que o Brasil não está conseguindo construir efetivamente uma economia de estabilidade. Com a situação inflacionária persistente, a renda da população se deteriora. E não teremos o fortalecimento da economia que aqui no Congresso tanto buscamos. E houve um esforço especial do Congresso votando matéria importantes, até quanto à questão econômica, na pandemia, com todos os cuidados que o Congresso tomou para colaborar para que o País pudesse encontrar o seu rumo. Não foi feito assim. A atuação do Governo Federal precisa ser ágil e positiva, que é o que não estamos sentindo com relação os problemas maiores do País. A pandemia era um caminho para que buscássemos a credibilidade da sociedade e dos países no mundo. Não foi feito isso. Não podemos cruzar os braços e aceitar o tamanho do processo de desvalorização da nossa moeda e da renda dos brasileiros, que está absolutamente deteriorada. O desemprego se mantém elevado, as famílias estão sem condições de alimentação e de locomoção, por causa do preço de combustíveis. A fome no Brasil, meus amigos, é uma coisa gritante hoje. A utilização da lenha no lugar do gás é uma coisa que não víamos. Isso é coisa da idade da pedra! O Brasil está retrocedendo, está voltando para trás! O aceno quanto à mudança de direção e de rumo já foi dado. Não podemos deixar o Brasil e a população naufragarem. A responsabilidade é de todos nós no Brasil, da população, da sociedade brasileira, para que, brevemente, possamos mudar o rumo do País. E teremos essa oportunidade, com certeza. Muito obrigado. - 19/10/2021comissão geralComissão Geral
Presença no plenário do Prefeito Thomás Antonio Capeletto de Oliveira, do Município de Itatiba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, POLÍTICA PÚBLICA, PROTEÇÃO, DEFESA, DIREITOS, VÍTIMA, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, PRESENÇA, PREFEITO, ITATIBA (SP).
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de registrar a presença do Prefeito de Itatiba, que está entre nós. Ele veio participar e, mais do que isso, reivindicar ações para essa luta por vida e justiça, como estamos debatendo neste plenário. Além de registrar a presença do Prefeito, registro também a presença de toda a equipe, todos participando deste debate. Muito obrigado. - 22/09/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Carta do Governador do Estado de São Paulo, João Doria, a respeito de sua candidatura nas prévias do PSDB à sucessão presidencial.
Palavras-chave oficiais: JOÃO DORIA, GOVERNADOR, SÃO PAULO (ESTADO), CANDIDATURA, PRÉVIA PARTIDARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Peternelli, eu peço a V.Exa. neste momento que faça constar na íntegra da minha manifestação a carta de inscrição do Governador João Doria, de São Paulo, à Presidência da República, apresentada à executiva do PSDB na última segunda-feira. Diz o Governador João Doria nessa carta, Sr. Presidente: É com orgulho, humildade e senso de dever público que registro minha candidatura nas prévias do PSDB à disputa presidencial de 2022. Sou filho da democracia. (...) Rendo minhas homenagens ao PSDB, no qual sou filiado há 20 anos. As prévias do PSDB nos impulsionaram a duas vitórias eleitorais. Pela democracia e pelo voto, rendo minha homenagem às prévias. Continua dizendo João Doria na sua carta: Os tempos são de retrocesso: retrocesso institucional, democrático, econômico, ambiental, social, político e moral. Nossas instituições têm sido atacadas, mas dão provas de independência e coragem ao defenderem o que temos de mais sagrado: respeito à Constituição, ao Estado Democrático de Direito, com eleições livres, diretas e com o voto eletrônico. (...) Continua ainda o Governador João Doria: Nos orgulhamos dos 8 anos de Governo Fernando Henrique, da consolidação do Plano Real, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei dos Genéricos, da criação e avanços dos programas sociais que deram origem ao Bolsa Família. (...) Infelizmente os anos que se seguiram com os Governos Lula e Dilma representaram a captura do Estado pelo maior esquema de corrupção do qual se tem notícia na história do País. Fazer políticas públicas para os mais pobres não dá direito a quem quer que seja de roubar o dinheiro público. Os fins não justificam os meios. (...) No Governo do Estado de São Paulo, enfrentamos nosso mais difícil teste na administração pública com a pandemia. (...) Nosso Estado vacinou a primeira brasileira, a enfermeira Mônica Calazans, em 17 de janeiro de 2021 - com isso, iniciou-se um grande processo no nosso País de vacinação em massa. E será o primeiro Estado a imunizar toda a população. Fizemos as reformas da Previdência e a Administrativa, além do amplo programa de privatizações. Extinguimos estatais e reduzimos a máquina pública. As decisões renderam frutos. São Paulo vem se recuperando rapidamente da pandemia. (...) Criamos o mais amplo programa de proteção aos mais pobres de São Paulo. (...) E compromisso inarredável com a democracia e liberdade de expressão é fundamental. Vamos fortalecer o pacto federativo com autonomia para os Estados e Municípios. (...) Acredito no PSDB, o partido do Plano Real e da vacina, e acredito no Brasil. O PSDB da vitória. Unidos venceremos a corrupção e a incompetência. Venceremos as trevas e o negacionismo. Vamos juntos unir o Brasil e os brasileiros. Esse é João Doria, Sr. Presidente, Srs. Deputados. O País não pode mais conviver com o radicalismo, com as baixas, com o enfrentamento, como esse dos extremos que estamos enfrentando. João Doria é o caminho. Obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados. Está aí a carta compromisso que estabelece uma referência da luta que João Doria fará daqui até a Presidência da República. Muito obrigado a todos. - 02/09/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Importância da aprovação, pela Casa, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, sobre a inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, e a competência privativa da União para legislação sobre o tema. Expectativa quanto à aprovação da matéria pelo Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: PEC 17/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, APROVAÇÃO, EMENDA SUBSTITUTIVA, PROTEÇÃO, DADOS PESSOAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o tema a ser destacado agora é a proposta de emenda constitucional que insere a proteção de dados pessoais na Constituição Federal, matéria que nós aprovamos na última terça-feira. Atingimos ampla maioria na aprovação da proposta, houve quase unanimidade, eu diria, pois foram 436 votos favoráveis e 4 votos contrários, na votação em segundo turno. Como aprovamos o substitutivo, a proposta volta agora ao Senado Federal. É importante destacar a necessidade da proteção de dados pessoais - e esse é um assunto com o qual eu tenho me preocupado ultimamente -, também nos meios digitais, de toda a população, sem exceção. Infelizmente, é frequente o uso indevido de informações particulares dos brasileiros, que inclusive são comercializadas, logo é fundamental que essas informações possam ser preservadas. Esses dados são utilizados até em atividades ilícitas, e nós temos ciência de vários casos dessa natureza, por isso mesmo essa proposta tem um grande interesse e relevância. Sra. Presidente, a União Europeia tem proteção de dados de caráter pessoal estabelecida em sua Carta dos Direitos Fundamentais, há outros países que, da mesma forma, têm essa atenção sobre o tema, e o Brasil já vem debatendo esta questão de algum tempo para cá. Eu abordo este assunto, porque o conheço e por ele me interesso. Tenho tratado com a Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados - ANPPD, com o seu Presidente Davis Alves e demais membros, inclusive no cenário nacional, sobre as iniciativas deste caso para ampliar a segurança, em especial, e como atender de forma célere e responsável a sociedade brasileira. Esse é o caminho que nós precisamos seguir em relação à proteção de dados. Nossas informações estão na rede em vários meios, e esta é a nossa realidade, não é mais possível voltar atrás. Nossos dados precisam estar seguros e preservados neste universo virtual de transparência. Mais do que isso, é fundamental que as informações sigam nessa direção e sejam preservadas. Na verdade, Sra. Presidente, para concluir a minha manifestação, nós demos mais um passo à frente pela proteção de dados pessoais, com a aprovação desta proposta de emenda à Constituição, mas precisamos celeremente fazer com que esta iniciativa seja debatida pelo Senado Federal e, rapidamente, possamos promulgar esta matéria tão importante que nós votamos na última terça-feira. Eu gostaria de agradecer a V.Exa., Sra. Presidente, e dizer que estaremos prontos para continuar ajudando nessa luta tão importante, que é também a da entidade que representa esse movimento no Brasil, neste tema que já está tão avançado na Europa e nos Estados Unidos. Um grande abraço e até a próxima, se Deus quiser. Muito obrigado. - 15/07/2021pela ordemOrdem do Dia
Avanços decorrentes da aprovação da Medida Provisória nº 1.051, de 2021, sobre a instituição do Documento Eletrônico de Transporte, e a alteração das Leis de nºs 11.442, de 2007; 13.703, de 2018; 10.209, de 2001; e 5.474, de 1968. Congratulação ao Deputado Jerônimo Goergen, Relator da matéria. Declaração de voto do orador contrário à aprovação, no bojo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2022, de vultosos recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: MPV 1051/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE (DT-E), TRANSPORTE DE CARGA, DESBUROCRATIZAÇÃO, APROVAÇÃO, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), JERÔNIMO GOERGEN, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, CONGRATULAÇÃO. FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC), RECURSOS, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), VOTO CONTRÁRIO, VANDERLEI MACRIS, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, DECLARAÇÃO DE VOTO.
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu agradeço muito essa possibilidade, até porque eu tinha solicitado a palavra para me manifestar sobre o projeto e realmente não tive condições de interagir com o Plenário da Casa. Então, eu agradeço muito esse reconhecimento de V.Exa. Eu gostaria de cumprimentar o Relator, Deputado Jerônimo Goergen, porque, juntos, nós fizemos um trabalho hercúleo de muitos Parlamentares de vários partidos para a regulamentação da Lei dos Caminhoneiros. Nós tivemos, nesse processo todo, uma aproximação muito grande e, mais do que isso, a preocupação em conduzir uma negociação, que foi levada a efeito agora, sob a orientação do próprio Deputado Jerônimo Goergen, com a possibilidade que traz, de maneira muito positiva, o Documento Eletrônico de Transporte. Eu acho é um avanço extraordinário que se faz no setor de transportes do nosso País. Isso precisa ficar evidenciado com certeza. Há outra coisa que eu gostaria de trazer aqui. Eu gostaria de lamentar o que aconteceu no plenário desta Casa hoje: uma manobra para que não fosse permitido aos Deputados mostrar o seu voto com relação ao absurdo que é o aumento do fundão eleitoral. Já que não foi permitida a votação nominal, quando eu mostraria a minha opinião... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Só um pouquinho, Deputado. Há um microfone aberto. Deputado Pompeo, o seu microfone está aberto.(Pausa.) Continue, Deputado Macris. O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Presidente, já que não me foi permitida a votação nominal, quando eu mostraria a minha opinião contrária, apresentei uma declaração de voto, que foi protocolada hoje, exatamente no dia em que foi votado esse projeto. Trata-se do protocolo CD215433877800. Na verdade, essa é uma preocupação. Eu informo que não foi possível registrar o meu voto porque foi realizada essa votação simbólica. Apesar disso, quero dizer que considero inoportuno e injustificável elevar o montante de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Era o que eu queria dizer, cumprimentando mais uma vez todos aqueles que se esforçaram para tentar viabilizar uma votação nominal desse projeto tão importante para o nosso País. Registro aqui o meu agradecimento a V.Exa., que permitiu que eu me colocasse nessa questão, não só em relação ao projeto que está sendo discutido, mas também em relação a essa proposta de entendimento que houve na questão do Fundo Eleitoral. Muito obrigado. - 30/06/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Não atendimento pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, à convocação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para discussão das contas da Previdência Social. Pedido ao Ministério Público de instauração de processo contra Paulo Guedes por prática de crime de responsabilidade.
Palavras-chave oficiais: CONVOCAÇÃO, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC), DESPESA PÚBLICA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ORÇAMENTO, AUSÊNCIA (PROCESSO LEGISLATIVO), FALTA INJUSTIFICADA, REQUERIMENTO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), DENÚNCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MINISTÉRIO PÚBLICO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ECONOMIA, SERVIDOR PÚBLICO, MILITAR.
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, anunciei ontem desta tribuna que o Sr. Ministro Paulo Guedes estaria presente hoje na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para falar sobre previdência, sobre o rombo na Previdência. Ele foi convidado num primeiro momento pela Comissão, e não compareceu. Depois foi convidado novamente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e outras Comissões, e também não deu bola, não apareceu. Devido ao não comparecimento dele, a Comissão convocou então o Ministro Paulo Guedes. Convocou! Por determinação regimental e constitucional, ele pode ser convocado. Foi convocado, e hoje - pasmem, Srs. Deputados - não compareceu de novo à Comissão. Ele mandou um ofício, apresentou uma desculpa esfarrapada: "Serão apreciadas as contas do Sr. Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 2020, no Tribunal de Contas da União, oportunidade em que estarei acompanhando a referida sessão". Por isso, ele não compareceu. Sr. Presidente, é claro que a Comissão se irritou com isso. Ressalto que "as Comissões da Câmara dos Deputados têm a prerrogativa de convocar Ministros de Estado, na forma do art. 50 da Constituição Federal. Não comparecendo a autoridade, cabe a esse mesmo colegiado decidir pela existência da 'justificação adequada'(...)". É o caso, a justificativa não foi razoável. "Em caso negativo, a Comissão deve solicitar ao Presidente da Câmara dos Deputados que requeira ao Ministério Público a instauração do procedimento cabível perante o Supremo Tribunal Federal (...)". É exatamente isso que vai ser feito. Vou apresentar um requerimento, que já tem o respaldo dos membros da Comissão, e na próxima terça-feira vamos aprová-lo, solicitando ao Presidente Arthur Lira que apresente ao Ministério Público uma denúncia de crime de responsabilidade. O Ministro disse que virá no dia 7, na próxima quarta-feira. Independentemente disso, na minha opinião, já praticou o ato criminoso de não acatar convocação de uma Comissão Permanente. Existe determinação constitucional. Vamos apresentar ainda um requerimento para que ele seja convocado novamente para falar sobre a economia, não apenas sobre a previdência dos militares e a previdência dos funcionários públicos civis do nosso País. Fica registrado aqui o meu protesto contra o desrespeito, a desconsideração, o desaforo, o ultraje a uma Comissão que queria discutir com o Sr. Ministro questões importantes, como a do rombo existente na Previdência, em relação aos funcionários civis do nosso País e também aos militares. Ele vai ter que falar também sobre a questão econômica. Vamos apresentar o requerimento - já tenho o apoio da Comissão - para que ele compareça novamente à Comissão e, até mesmo no dia 7, fale sobre os dois temas. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. - 29/06/2021como líderOrdem do Dia
Comparecimento do Ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para esclarecimento do aumento do rombo futuro da Previdência dos servidores públicos da União, e da redução do rombo futuro da Previdência e pensões dos militares das Forças Armadas brasileiras.
Palavras-chave oficiais: PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, COMPARECIMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC), ESCLARECIMENTO, AUMENTO, DEFICIT, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), REDUÇÃO, REGIME PREVIDENCIÁRIO, SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS.
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, em função do distanciamento, retiro a máscara neste minuto para falar um pouco sobre a decisão da Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa, da qual sou integrante, que estará amanhã, a partir das 9 horas da manhã, recebendo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, na sessão da Comissão, para falar sobre um tema relevantíssimo. A decisão da convocação do Ministro Paulo Guedes foi tomada a partir do momento em que houve um acordo na Comissão, uma vez que em um primeiro momento o Ministro não compareceu, e nós tivemos que convocá-lo. A partir daí, num entendimento interno na Comissão, foi definida a data de amanhã, às 9 horas da manhã, na Comissão de Fiscalização e Controle, para inquirir o Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes. Muito bem, qual é o tema relevante que nós vamos discutir com o Ministro, evidentemente sobre outras matérias, mas o fundamental objeto desta convocação? O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira última, dia 23, recomendar aos Ministérios da Economia e da Defesa que adotem uma série de ações para corrigir distorções, para ficar no termo mais leve, distorções bilionárias. Eu vou repetir: distorções bilionárias em dados sobre rombo futuro na Previdência dos servidores da União e também na Previdência dos militares. O primeiro ponto levantado pelo Tribunal de Contas, Sr. Presidente, sobre este tema que discorreremos amanhã com o Ministro Paulo Guedes é que aumentou o rombo futuro previsto para a Previdência dos servidores públicos da União em 49,2 bilhões de reais. Decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União, pelo Pleno do tribunal, confirmando um aumento do rombo de 49,2 bilhões de reais na Previdência dos servidores públicos do nosso País. Segundo ponto: de maneira diferenciada do que aconteceu com os funcionários públicos, baixou artificialmente o rombo futuro da Previdência dos militares das Forças Armadas em 45,5 bilhões de reais. Inflacionou o rombo futuro da Previdência dos funcionários públicos da União e artificialmente baixou o rombo futuro da Previdência dos militares em 45,5 bilhões de reais. Terceiro ponto: baixou artificialmente o rombo futuro previsto para as pensões dos militares das Forças Armadas em 7,2 bilhões de reais. Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse relatório fará parte da avaliação geral das contas do Presidente da República, do ano de 2020. Amanhã, esse processo, que foi relatado pelo Ministro Bruno Dantas, terá o seu desfecho no debate que vamos fazer na Comissão de Fiscalização e Controle, com o Ministro Paulo Guedes, que foi convocado. É muito importante, Sr. Presidente, que essas informações de deflação dos números da Previdência dos funcionários públicos e da artificialidade estabelecida no rombo futuro da Previdência dos militares em 45 bilhões sejam esclarecidas. Engraçado que o número é mais ou menos muito parecido. Aumento do rombo futuro previsto para a Previdência dos funcionários públicos em 49 bilhões de reais, artificialmente baixado o rombo futuro da Previdência das Forças Armadas em 45 bilhões de reais. Ou seja, muito parecido. É necessário que o Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, faça os esclarecimentos amanhã ao Parlamento brasileiro. A Comissão de Fiscalização e Controle tem essa obrigação de levantar questões como essa aqui, estabelecida pela decisão do Tribunal de Contas da União, para que sejam esclarecidas. Nós não podemos, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, utilizar o orçamento federal com essas dúvidas. É importante que se esclareçam essas dúvidas. Por isso, a presença amanhã, às 9 horas da manhã, do Ministro Paulo Guedes na Comissão de Fiscalização e Controle. Lá estaremos para indagar o Sr. Ministro sobre essas dúvidas que ficaram claramente estabelecidas no parecer do Ministro do Tribunal de Contas, parecer apoiado pelo Pleno do Tribunal de Contas, que precisa de informações para que possamos, como Parlamentares da fiscalização financeira, estabelecer a nossa regra e fiscalização das contas públicas. Para fechar a minha manifestação, diz o seguinte o Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas: "A não atualização das séries e dados usados como parâmetro para as estimativas de 2020 e anos posteriores faz com que esses desvios não sejam corrigidos, e apenas se acumulem para o futuro, com efeitos significativos de prejuízo para as estimativas realizadas". Ou seja, nós estaremos comprometendo o futuro do País com suas contas se não esclarecermos o porquê dessa situação em relação à Previdência dos funcionários. Portanto, amanhã, às 9 horas, o Ministro Paulo Guedes estará na Comissão para debatermos este assunto tão importante. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. - 22/06/2021pela ordemOrdem do Dia
Congratulação à Senadora Mara Gabrilli pela apresentação do Projeto de Lei nº 4.384, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.992, de 2020, para extensão, às organizações sociais de saúde, a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas, contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, MARA GABRILLI, SENADORA, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 4384/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, DESOBRIGAÇÃO, PRESTADOR DE SERVIÇO, SERVIÇOS DE SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE.
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se V.Exa. me permite, eu gostaria também de cumprimentar a Senadora Mara Gabrilli, como integrante do PSDB, e de dizer que ela foi muito feliz ao tomar a iniciativa dessa proposta, o Projeto de Lei nº 4.384, de 2020, no sentido de garantir às instituições beneficentes, às Santas Casas, essa possibilidade inserida no texto da presente lei. A Câmara dá suporte a essa votação do Senado. Cumprimento, portanto, a Senadora Mara Gabrilli, e deixo aqui o registro da bancada do PSDB em relação à proposta da Senadora. Muito obrigado. - 09/06/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Anúncio de comparecimento do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, à audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para debate da privatização de aeroportos, portos e ferrovias, bem como das ações promovidas pela Pasta, especialmente no Estado de São Paulo. Discussão com o Ministro da Infraestrutura da implantação, no Estado, do projeto chamado Trem Intercidades.
Palavras-chave oficiais: TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC), ESCLARECIMENTO, LEILÃO, PRIVATIZAÇÃO, AEROPORTO, PORTO, FERROVIA, PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA URBANA, SÃO PAULO (ESTADO), DEBATE, MOBILIDADE URBANA, TREM.
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle receberá, no final deste mês, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em audiência pública. A data já está marcada. O Ministro Tarcísio já confirmou que participará presencialmente no dia 22. Nós chamamos o Ministro, por meio de um requerimento que aprovamos na Comissão, para dialogar sobre essa série de leilões de aeroportos, de portos, de ferrovias e também sobre o que vem pela frente do ponto de vista da área de transporte, a fim de esclarecer como vai se conduzir o Governo em relação a esses pontos. Pretendemos tomar conhecimento de detalhes disso. Como foram feitos esses leilões? Qual foi o valor de cada um? Para onde vai o recurso arrecadado com esses leilões? É muito importante que interajam com o Legislativo em relação a essa questão. Pretendemos, também, tomar conhecimento das ações de infraestrutura no Brasil, em especial no Estado de São Paulo, onde temos interesse em abrir diálogo com o Sr. Ministro. Nós temos um projeto chamado Trem Intercidades, um projeto de mobilidade, um dos mais importantes do País hoje. Segundo o Governo, a expectativa é que, em 2021, sejam concedidos 50 empreendimentos à iniciativa privada, o que vai garantir para a população paulista o valor de 140 bilhões de reais para o setor. Também para a população de São Paulo, o Trem Intercidades tem esse viés de importância em relação ao transporte de passageiros sobre trilhos. Esse transporte será de média velocidade. Será um transporte moderno, confiável, confortável, que dará uma significativa presença ferroviária na área de transporte de passageiros no Estado de São Paulo e no Brasil. É uma significativa realização para desafogar o transporte rodoviário, diminuindo os custos de deslocamento de passageiros. Além disso, é um projeto ambientalmente correto, pois reduz consideravelmente a emissão de poluentes. Nos últimos anos, temos debatido, nesta Casa, a iniciativa do Trem Intercidades. Há uma preocupação, nesse momento de pandemia, com a necessidade de discutirmos os grandes problemas de infraestrutura no Brasil. Esperamos todos no dia 22, com a presença do Ministro da Infraestrutura. Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 27/11/2007. Como calculamos: metodologia.