PL 1442/2021
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a redistribuição temporária dos valores dos prêmios de loteria não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de prescrição que especifica.
- Autor
- Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 19/04/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/04/2021
Vanderlei Macris (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/04/2021
Vanderlei Macris (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, destinação, caráter temporário, valor, prêmio de concurso e sorteio, loteria federal, loteria esportiva, ausência, reclamação, Fundo Nacional de Saúde (FNS), período, duração, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).· autor de centro-direita