Valdir Raupp

Altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público-Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições.

Apresentado em 16/06/2016 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Apresentado em 24/11/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT

Apresentado em 28/05/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos.

Apresentado em 22/10/2013 · REJEITADA

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados a promover a criação, fusão, incorporação ou o desmembramento de Municípios que tenha sido aprovado por plebiscito ocorridos até 31 de dezembro de 2012.

Apresentado em 25/04/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça.

Apresentado em 06/12/2011 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a redação do art. 3º da Emenda Constittucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório até a data de 31 de dezembro de 2012.

Apresentado em 06/07/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário.

Apresentado em 13/04/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera e acrescenta parágrafos ao art. 195 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 22/11/2006 · ARQUIVADA

Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a regularização da situação dos servidores civis que se encontravam prestando serviços ao ex-território na data de sua constituição em Estado).

Apresentado em 08/07/2004 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Altera o art. 46 da Constituição Federal, para disciplinar a eleição e substituição de senador.

Apresentado em 08/07/2004 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta § 2º ao art. 89 do Ato das Disposições Transitórias, para incluir os servidores municipais que menciona entre os integrantes do quadro em extinção da Administração Federal.

Apresentado em 07/07/2004 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA