PEC 58/2013
Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos.
- Autor
- Sen. Valdir Raupp (MDB-RO)Centro
+ 32 coautores
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- Alfredo Nascimento (PL-AM)
- Alvaro Dias (PSDB-PR)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Armando Monteiro (PTB-PE)
- Blairo Maggi (PL-MT)
- Casildo Maldaner (MDB-SC)
- Clésio Andrade (MDB-MG)
- Cristovam Buarque (PDT-DF)
- Cyro Miranda (PSDB-GO)
- Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ)
- Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Francisco Dornelles (PP-RJ)
- Ivo Cassol (PP-RO)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- José Pimentel (PT-CE)
- José Sarney (MDB-AP)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Luiz Henrique (MDB-SC)
- Mário Couto (PSDB-PA)
- Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
- Osvaldo Sobrinho (PTB-MT)
- Paulo Bauer (PSDB-SC)
- Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
- Ricardo Ferraço (MDB-ES)
- Roberto Requião (MDB-PR)
- Ruben Figueiró (PSDB-MS)
- Sergio Souza (MDB-PR)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Apresentado em
- 22/10/2013
- Situação oficial
- Rejeitada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/10/2013
Valdir Raupp (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Rejeitada
Apresentado
Concluída · 22/10/2013
Valdir Raupp (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Rejeitada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.