Tiririca

Exige que as empresas aéreas plastifiquem as bagagens despachadas nos terminais de check-in e apliquem um rótulo ou etiqueta com lacre inviolável, contendo identificação única, conhecida apenas pelo dono da mala, de modo a evitar a troca de pertences e impedir o contrabando de produtos ilícitos.

Apresentado em 16/04/2024 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Exige que as empresas aéreas plastifiquem as bagagens despachadas nos terminais de check-in e apliquem um rótulo ou etiqueta com lacre inviolável, contendo identificação única, conhecida apenas pelo dono da mala, de modo a evitar a troca de pertences e impedir o contrabando de produtos ilícitos.

Apresentado em 05/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Apresentado em 05/02/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece prazo de um ano para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil notificar as pessoas físicas acerca de inconsistências no preenchimento ou nas informações prestadas na Declaração de Ajuste Anual.

Apresentado em 26/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências

Apresentado em 04/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para permitir a entrega de resultados de exames diagnósticos ou senhas para seu acesso, a parentes até segundo grau, cônjuge ou companheiro do paciente.

Apresentado em 04/05/2022

Dispõe sobre o a doação de alimentos excedentes em estabelecimentos do ramo alimentício, combate o desperdício de comida adequada para consumo e dá outras providências.

Apresentado em 04/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta-se alínea h, ao Artigo 3° da Lei 7.116 de 29 de agosto de 1983 que dispõe sobre validade nacional de Carteira de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências e estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de órgãos.

Apresentado em 15/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a isenção da taxa de inscrição no ENEM para os doadores de sangue.

Apresentado em 15/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir profissionais da área de limpeza de autarquias públicas e servidores de limpeza urbana como prioridade no Programa de Vacinação contra a COVID-19.

Apresentado em 15/06/2021 · Arquivada

Acrescenta § 11° ao Art. 26, da lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB.

Apresentado em 16/12/2020 · Pronta para Pauta

Institui medidas para amparar o Circo e profissionais circenses nos casos de pandemias e estado de calamidade pública.

Apresentado em 24/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre ações do poder público de auxílio a vítimas de calamidades públicas.

Apresentado em 10/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir incentivo à mobilidade por meio de veículos ou equipamentos compartilhados como prioridade do Poder Público.

Apresentado em 05/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Incluiu no Calendário de Eventos ser comemorado, anualmente, no mês de abril, o ABRIL MARROM - Mês de Prevenção, Combate e Reabilitação às diversas espécies de Cegueira e dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre dispensa de funcionários nos meses do Outubro Rosa e Novembro Azul para realização de exame e prevenção do Câncer de Mama e Câncer de Próstata.

Apresentado em 08/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Impõe aos órgãos e entidades da saúde pública assegurar assistência psicológica as famílias cujo membro tenha praticado o ato de suícidio. .

Apresentado em 17/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia do Artista Circense no calendário de efemérides nacionais.

Apresentado em 27/08/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o § 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB.

Apresentado em 21/08/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a Política de Inclusão do Trabalho dos Idosos nas empresas.

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar que parte dos valores arrecadados com aplicação de multas seja direcionada para educação de trânsito.

Apresentado em 10/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1998 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para alterar o número de contratos para compras de passagens aéreas.

Apresentado em 09/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui a Contribuição para Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde - Copedes.

Apresentado em 03/07/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.

Apresentado em 02/07/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC).

Apresentado em 12/06/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a destinação de recursos públicos desviados por corrupção.

Apresentado em 19/02/2019 · Arquivada

"Estabelece como circunstância agravante da pena a prática de crime durante ou por ocasião de evento esportivo ou cultural."

Apresentado em 12/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

"Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores especialmente destinados à condução de artistas e materiais circenses."

Apresentado em 12/09/2017

"Altera o art. 35 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a inclusão como dependente de filho de pais separados sob o regime de guarda compartilhada na Declaração de Ajuste Anual de ambos os genitores."

Apresentado em 12/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso VI do art. 319 do Código de Processo Penal, a fim de acrescentar ao texto a possibilidade de suspensão da função pública em razão do receio de interferência no processo.

Apresentado em 08/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos e dá outras providências

Apresentado em 16/12/2014 · Arquivada · virou Lei 3.544/2012

Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para impedir a substituição de candidatos declarados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa.

Apresentado em 24/10/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural.

Apresentado em 06/03/2013 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para equiparar à habitação popular o trailer e o motor home usados por populações itinerantes.

Apresentado em 06/03/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos de utilização nas atividades circenses, na forma que estabelece.

Apresentado em 27/03/2012 · Arquivada · virou Lei 3.544/2012

Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências".

Apresentado em 27/03/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Diploma Amigo do Circo.

Apresentado em 27/03/2012

Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para dispor sobre a criação do Vale-Livro.

Apresentado em 07/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a União a instituir o Programa Bolsa-Alfabetização para analfabetos com idade superior a 18 anos, matriculados na rede oficial de ensino, pelo período de seis meses.

Apresentado em 07/06/2011 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Altera o art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para prever a criação de programas de amparo às pessoas e famílias que exercem atividades circenses e de diversões itinerantes.

Apresentado em 07/06/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)