Tereza Cristina

Revoga o § 3º do art. 20-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Apresentado em 22/02/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.

Apresentado em 23/02/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei no 11.076, de 30 de dezembro de 2004, dispondo sobre a emissão dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRA com cláusula de correção monetária com base na variação da taxa cambial, em moeda estrangeira ou denominados em e indexados à moeda estrangeira.

Apresentado em 10/11/2015 · Aguardando Autorização do Despacho

Dispõe sobre o contingenciamento orçamentário das ações relacionadas à segurança da sanidade agropecuária.

Apresentado em 20/10/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o art. 9º-A a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, dispondo sobre a prioridade de alunos de instituições de ensino superior públicas na realização de estágio em obras públicas.

Apresentado em 30/03/2015 · Tramitando em Conjunto