Tereza Cristina

Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a prioridade de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar aos produtores rurais familiares.

Apresentado em 04/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão.

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.

Apresentado em 10/07/2018 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Revoga o § 3º do art. 20-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Apresentado em 22/02/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".

Apresentado em 25/04/2017 · Pronta para Pauta

Altera a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Lei Agrícola, e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para ampliar o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos.

Apresentado em 21/06/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre instalações de minigeração ou microgeração distribuída e sobre a comercialização de excedentes de energia elétrica produzidos nessas instalações.

Apresentado em 05/04/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.

Apresentado em 23/02/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei no 11.076, de 30 de dezembro de 2004, dispondo sobre a emissão dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRA com cláusula de correção monetária com base na variação da taxa cambial, em moeda estrangeira ou denominados em e indexados à moeda estrangeira.

Apresentado em 10/11/2015 · Aguardando Autorização do Despacho

Dispõe sobre o contingenciamento orçamentário das ações relacionadas à segurança da sanidade agropecuária.

Apresentado em 20/10/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Artigo art. 64 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de admitir o registro da exclusão de bens patrimoniais da empresa.

Apresentado em 13/08/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o art. 9º-A a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, dispondo sobre a prioridade de alunos de instituições de ensino superior públicas na realização de estágio em obras públicas.

Apresentado em 30/03/2015 · Tramitando em Conjunto