PL 4508/2016
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.
- Autor
- Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 23/02/2016
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/02/2016
Tereza Cristina (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/02/2016
Tereza Cristina (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 4508/2016
RequerimentoAltera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.
8 Sim×8 Não
- Esq.2×0
- C.-esq.2×1
- Centro1×0
- C.-dir.1×1
- Dir.2×6
PL 4508/2016
ParecerAltera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.
9 Sim×7 Não
- Esq.2×0
- C.-esq.3×0
- Centro1×0
- C.-dir.1×1
- Dir.2×6
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Florestal (2012), manejo florestal, autorização, pastagem, animal, reserva legal, preservação ambiental, produtor rural.· autor de centro-esquerda