Ted Conti

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os vinte e quatro Municípios da Região Geográfica Intermediária de Cachoeiro de Itapemirim do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Apresentado em 29/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os vinte e quatro Municípios da Região Geográfica Intermediária de Cachoeiro de Itapemirim do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Apresentado em 25/03/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores.

Apresentado em 08/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional da Moqueca Capixaba

Apresentado em 06/10/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública.

Apresentado em 29/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar em cem por cento o desconto aplicável aos usuários de baixa renda dos serviços de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário e proíbe a suspensão do fornecimento desses serviços por inadimplemento dos usuários residenciais enquanto persistir a situação emergencial decorrente da covid-19.

Apresentado em 03/04/2020 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a fim de dispor sobre o redirecionamento de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o custeio de ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Apresentado em 03/04/2020 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador, afetado por essas medidas, no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

Apresentado em 01/04/2020 · Arquivada · virou Lei 1.169/2020

Dispõe sobre a utilização extraordinária do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, previsto na Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, no combate à pandemia de COVID-19.

Apresentado em 01/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a utilização extraordinária do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, previsto na Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, no combate à pandemia de COVID-19.

Apresentado em 30/03/2020 · Arquivada

Institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Apresentado em 29/10/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para prorrogar o prazo de registro de armas de fogo e para revogar a necessidade de renovação periódica do certificado de registro.

Apresentado em 24/10/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria nova hipótese de dispensa de licitação.

Apresentado em 02/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guia.

Apresentado em 02/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 11/07/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para permitir a movimentação da conta vinculada, em caso de nascimento ou de adoção de filho.

Apresentado em 10/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e o art. 118 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 09/05/2019 · Arquivada