PL 4045/2019
Acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- Autor
- Dep. Ted Conti (PSB-ES)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 11/07/2019
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/07/2019
Ted Conti (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/07/2019
Ted Conti (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pedido, adotante, mandado judicial, cancelamento, Documento de identificação civil, anterioridade, Adoção (direito civil), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Identidade (CI).· autor de centro-esquerda