Sueli Vidigal

Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de implementação, sem justificativa legal com vistas a responsabilidade administrativa na administração pública e dá outras providências.

Apresentado em 27/10/2009 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, para dispor sobre a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da função de jornalista.

Apresentado em 16/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Institui a garantia prioritária às crianças e adolescentes órfãos, residentes em abrigos e instituições coletivas, públicas e privadas, em vagas em instituições da rede pública de ensino básico.

Apresentado em 26/08/2009

Autoriza o Poder Público a instituir o programa de proteção individual as policiais do sexo feminino, que consiste na obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas com design anatômico para o sexo feminino na região torácica, aos moldes dos sutiãs, em todo País.

Apresentado em 26/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o uso de Protetor e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.

Apresentado em 25/08/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.

Apresentado em 25/08/2009 · Pronta para Pauta

Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de politereftalato de etila (PET) ou de qualquer outro tipo de polímero termoplástico com o mesmo objetivo, estabelecidas no País, ficam obrigadas a desenvolver, implantar e manter programas de reciclagem desses produtos, dando-lhes destinação final adequada, de forma a preservar o meio ambiente e a saúde do consumidor final.

Apresentado em 15/07/2009 · Arquivada

Cria o Regime Especial de Atendimento à Mulher Vítima de Agressão Física junto ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 14/07/2009 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o prazo para julgamentos dos processos de irregularidades junto ao Tribunal de Contas da União - TCU.

Apresentado em 10/06/2009 · Aguardando Deliberação de Recurso

Regulamenta a iniciativa popular por meio da rede mundial de computadores.

Apresentado em 03/03/2009 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 6.928/2002

Dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório aos cidadãos doadores de sangue por parte das entidades coletoras.

Apresentado em 25/11/2008 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, dispondo sobre a obrigatoriedade de auditorias trimestrais nos aparelhos utilizados para escuta telefônica.

Apresentado em 29/10/2008 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Reciclagem do Òleo de Uso Culinário.

Apresentado em 03/09/2008 · Arquivada

Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina de "Informática Básica".

Apresentado em 03/09/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoridade de afixação de aviso sobre o direito do idoso de ter acompanhante nas Unidades de Saúde do SUS.

Apresentado em 03/09/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os horários de funcionamento das delegacias de Polícia especializadas em atendimento à mulher.

Apresentado em 20/08/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências", e dá outras providências.

Apresentado em 20/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".

Apresentado em 20/08/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil.

Apresentado em 20/08/2008 · Arquivada

Altera a redação do § 3º do art. 128 da Constituição.

Apresentado em 20/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Obriga os fabricantes, os montadores e os distribuidores de aparelhos de telefonia móvel a instalar ou fornecer acessórios que neutralizem a radiação não-ionizante.

Apresentado em 12/08/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos locais que especifica.

Apresentado em 16/07/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a reserva de vagas para menores portadores de necessidades especiais nos contratos de órgãos públicos.

Apresentado em 16/07/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de artrose, artrite reumatóide, e enfermidades relacionadas.

Apresentado em 16/07/2008 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão à mãe que mantenha a criança nascida de gravidez decorrente de estupro.

Apresentado em 16/07/2008 · Tramitando em Conjunto

Estabelece o Orçamento Participativo Federal.

Apresentado em 15/07/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá-se nova redação ao § 2º do art. 61 da Constituição Federal.

Apresentado em 11/12/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso VI e § 10 ao art. 144 da Constituição Federal.

Apresentado em 11/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Homônimos no âmbito do Ministério da Justiça.

Apresentado em 18/10/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências.

Apresentado em 26/09/2007 · Arquivada

Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

Apresentado em 26/09/2007 · Arquivada

Estabelece princípios para o gerenciamento da água de lastro.

Apresentado em 12/09/2007 · Arquivada

Denomina "Aeroporto de Vitória - Roberto Carlos" o aeroporto internacional da cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Apresentado em 11/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição do exercício de funções e cargos públicos, bem como de direção partidária, por políticos que tiveram seus mandatos cassados.

Apresentado em 11/06/2007 · Arquivada

Altera o inciso II, do artigo 2º da Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Apresentado em 22/05/2007 · Arquivada

Dá-se nova redação ao § 2º do art. 61, da Constituição Federal.

Apresentado em 10/04/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta inciso VI e § 10 ao art. 144 da Constituição Federal.

Apresentado em 21/03/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)