Silas Freire

Aumenta a pena dos crimes de receptação e receptação qualificada, previstos no art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 13/09/2017

Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências", de forma a vedar o uso de nome de autoridades falecidas, que tenham sido condenadas por ilícitos penais, civis ou administrativos em Tribunais Superiores ou em colegiado de segunda instância, para serem indicadas para a denominação de logradouros.

Apresentado em 13/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a instalação de portais de raios X e outros meios de inspeção para o embarque de passageiros nos terminais rodoviários interestaduais.

Apresentado em 13/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, determinado que o juiz fixará o valor mínimo de indenização a ser pago a família da vítima, nos casos de crimes com resultado morte, nas quais a omissão do Estado de prover segurança pública tiver concorrido para a ocorrência do delito.

Apresentado em 26/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a liquidação e a renegociação das dívidas de crédito para indústrias, comércio e/ou serviços e dá outras providências.

Apresentado em 29/03/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, em caso de denegação de crédito, a exposição dos motivos do indeferimento

Apresentado em 05/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 37 da Constituição Federal, para estender o prazo de validade dos concursos públicos.

Apresentado em 23/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, em caso de denegação de crédito, a exposição dos motivos do indeferimento.

Apresentado em 21/06/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas.

Apresentado em 15/06/2016 · Arquivada

Veda a concessão de autorização para saída temporária do estabelecimento penal, sem vigilância direta, para condenados que cumprem pena privativa de liberdade pela prática da tortura, do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, do terrorismo e dos definidos como crimes hediondos.

Apresentado em 18/02/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo registrador de velocidade, de dados do deslocamento e de utilização dos comandos.

Apresentado em 03/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para as motocicletas alocadas ao transporte individual de passageiros, na forma que determina.

Apresentado em 18/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Vereador Marcos Silva" a BR 343, no trecho Teresina - PI / Parnaíba - PI

Apresentado em 16/07/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público no âmbito da administração pública federal e dá outras providências.

Apresentado em 25/06/2015 · Arquivada

Obriga as empresas de telecomunicações prestadoras de telefonia móvel a instalar bloqueadores de sinal em áreas de presídios, e dá outras providências.

Apresentado em 10/06/2015 · Arquivada

Modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências

Apresentado em 13/05/2015 · Arquivada