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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 6241/2016

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, em caso de denegação de crédito, a exposição dos motivos do indeferimento

Autor
Dep. Silas Freire (PL-PI)Direita
Apresentado em
05/10/2016
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Leis Civis, Família e Consumidor

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 05/10/2016

    Silas Freire (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Defesa do Consumidor, obrigatoriedade, fornecedor, justificativa, denegação, crédito, financiamento, consumidor. Partido do autor: direita.