Sibá Machado

Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de diabetes melito; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir o diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; e a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de diabetes melito.

Apresentado em 07/06/2018 · Arquivada

Altera as Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de diabetes melito; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir o diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; e a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de diabetes melito.

Apresentado em 29/05/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedido a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.

Apresentado em 29/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Apresentado em 14/06/2016 · Pronta para Pauta

Institui o Dia Nacional da Cultura Afro-Brasileira

Apresentado em 17/08/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3689 de 03 de Outubro de 1941Código de Processo Penal, substitui o termo indiciado por investigado e revoga o § 6º do artigo 2º da Lei 12.830 de 20 de junho de 2013.

Apresentado em 07/10/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral) para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.

Apresentado em 13/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o tempo de validade dos créditos de telefone celular pré-pago.

Apresentado em 06/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Institui parcelamento de dívidas com a Fazenda Nacional, cujos devedores sejam pessoas jurídicas de médio porte, prestadoras de serviços de construção civil.

Apresentado em 20/05/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para instituir um novo critério para aplicação das receitas distribuídas para Estados, Municípios e União.

Apresentado em 18/12/2012 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal para determinar a obrigatoriedade de acompanhamento, por advogado, do inquérito policial.

Apresentado em 30/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.

Apresentado em 07/08/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigação de a instituição financeira e a administradora de cartão de crédito informar ao consumidor a cada movimentação financeira ou compra efetuada.

Apresentado em 10/07/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso III do art. 8º da Lei nº 5.700 de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma de apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências".

Apresentado em 10/07/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa referencial do Selic.

Apresentado em 03/04/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo a gratuidade das ligações telefônicas efetuadas para as centrais de atendimento ao consumidor.

Apresentado em 02/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Caixa Econômica Federal.

Apresentado em 15/06/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 1º da Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008, para dispor sobre conteúdos programáticos das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do ensino médio.

Apresentado em 14/06/2011 · Tramitando em Conjunto