PL 5606/2013
Institui parcelamento de dívidas com a Fazenda Nacional, cujos devedores sejam pessoas jurídicas de médio porte, prestadoras de serviços de construção civil.
- Autor
- Dep. Sibá Machado (PT-AC)Esquerda
- Apresentado em
- 20/05/2013
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/05/2013
Sibá Machado (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/05/2013
Sibá Machado (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Parcelamento, dívida, Fazenda Nacional, devedor, pessoa jurídica, prestador de serviço, construção civil. Partido do autor: esquerda.