Shéridan

Institui o Dia Nacional da Cirurgia Digestiva – “Henrique Walter Pinotti”.

Apresentado em 16/03/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei 12.318/2010, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a aprimorar os procedimentos relacionados à alienação parental.

Apresentado em 18/12/2020 · Arquivada

Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a busca ativa, identificação, vigilância e acompanhamento dos grupos vulneráveis e de risco aumentado para complicações da doença causada pelo coronavírus.

Apresentado em 24/08/2020 · Arquivada

Altera o art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que o segurado que tiver impedimento nas funções ou nas estruturas do corpo qualificado como irreversível será dispensado da avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria por invalidez; altera o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer que a pessoa com deficiência titular de benefício de prestação continuada que tiver impedimento nas funções ou nas estruturas do corpo qualificado como irreversível ficará dispensada da avaliação médico-pericial.

Apresentado em 03/08/2020 · Arquivada

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 545 de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que “revoga a Portaria Normativa MEC nº 13 de 11 de maio de 2016’’.

Apresentado em 18/06/2020 · Arquivada

Destina recursos provenientes da prática de crimes de corrupção e de outros ilícitos penais praticados durante o período de situação de emergência de saúde pública para o combate e prevenção do coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 04/06/2020 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para isentar as empresas optantes pelo Simples Nacional dos respectivos impostos e contribuições durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, e modifica a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, de maneira a aprimorar disposições sobre atos públicos de liberação da atividade econômica.

Apresentado em 26/05/2020 · Aguardando Autorização do Despacho · virou Lei Complementar 99/2020

Determina que, na ocorrência de calamidade pública ou situação emergencial que exija medidas de isolamento social, sejam elevados em cinquenta por cento os patamares de consumo que definem as faixas de desconto referentes às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água aplicáveis às unidades consumidoras residenciais de baixa renda.

Apresentado em 27/03/2020 · Arquivada

Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo.

Apresentado em 12/03/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a) · virou Lei 9.627/2018

Proíbe o armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo em área urbana.

Apresentado em 30/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelecendo o número de Deputados Federais, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.

Apresentado em 03/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Determina que viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de vidros com blindagem balística.

Apresentado em 07/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Modifica dispositivo do Código Nacional de Trânsito para modificar as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal na direção de veículo automotor.

Apresentado em 18/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Proibe a criação de passeriformes em cativeiro.

Apresentado em 08/10/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar as relações entre empresas que utilizam serviços de telecomunicações ou de mensageria para difusão de mensagens publicitárias, de cobrança ou de divulgação e os consumidores em geral.

Apresentado em 18/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 14, parágrafo 3º VI, alíneas a e b, da Constituição Federal para reduzir a exigência de idade mínima de trinta e cinco anos do Senador para trinta anos

Apresentado em 15/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui a realização de campanhas publicitárias no Rádio e na Televisão para combater o assédio moral (bullying) e o assédio moral virtual (cyberbullying) e dá outras providências

Apresentado em 26/05/2015 · Arquivada

Eleva o valor de dedução de dependente do contribuinte no Imposto de Renda Pessoa Física de R$ 189,59 para R$ 500 mensais, totalizando R$ 6 mil anuais

Apresentado em 26/05/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Obriga a banca realizadora de concurso público municipal, estadual e federal a divulgar no edital a bibliografia utilizada para o certame sob pena de sua anulação, e define em que concursos públicos as disciplinas de raciocínio lógico e informática podem ser exigidas

Apresentado em 05/05/2015 · Arquivada

Altera a redação do art. 157, § 3º, do Código Penal, e a redação do art. 2º, §2º, da Lei 8.072/90, Lei de Crimes Hediondos, para tornar mais rigorosa a punição para o crime de latrocínio, extinguindo a progressão de regime em caso de reincidência

Apresentado em 05/05/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos.

Apresentado em 11/03/2015 · Tramitando em Conjunto