PL 5588/2020
Altera a Lei 12.318/2010, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a aprimorar os procedimentos relacionados à alienação parental.
Altera as Leis nº 10.406, de 2002 e 8.069, de 1990.
- Autor
- Dep. Shéridan (PSDB-RR)Centro-direita
- Apresentado em
- 18/12/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/12/2020
Shéridan (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/12/2020
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Alienação Parental, critério, decisão, Guarda definitiva, Guarda provisória, filhos, indício, alienação parental, entrevista, Parte (processo civil), criança, adolescente. _Alteração, Código Civil (2002), audiência de conciliação, guarda compartilhada, informação, nocividade, alienação parental, penalidade. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), perda, poder familiar, alteração, guarda judicial, criança, adolescente, perícia, Equipe multidisciplinar. Partido do autor: centro-direita.