Sérgio Moraes

Dispõe sobre o processo de classificação do tabaco produzido por produtores integrados, o local de entrega da produção às indústrias integradoras, e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de abandono de animais.

Apresentado em 18/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Cria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF) para incentivar e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Fumo) incidente sobre a importação e produção, no mercado interno, de cigarros de fumo (tabaco) e seus sucedâneos e dá outras providências

Apresentado em 24/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Obriga os fabricantes de cigarros a imprimirem numeração seqüencial na carteira de cigarro, estabelece obrigação tributária acessória e institui penalidades pecuniárias.

Apresentado em 13/11/2007 · Arquivada

Obriga a veiculação de fotos de pessoas desaparecidas e de foragidos da Justiça, nas carteiras de cigarros produzidas ou embaladas em território nacional.

Apresentado em 29/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Cria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF) para incentivar e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Fumo) incidente sobre a importação e produção, no mercado interno, de cigarros de fumo (tabaco) e seus sucedâneos e dá outras providências.

Apresentado em 15/03/2007 · Tramitando em Conjunto

Obriga a criação e manutenção de cadastro de usuários e o imediato bloqueio, pelos prestadores de serviços de telecomunicações, de aparelhos celulares, em caso de comunicação de roubo, furto ou extravio; proíbe a utilização de dispositivo que bloqueia o identificador de chamada, e dá outras providências.

Apresentado em 13/03/2007 · Tramitando em Conjunto