PL 465/2007
Cria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF) para incentivar e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Fumo) incidente sobre a importação e produção, no mercado interno, de cigarros de fumo… ler maisCria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF) para incentivar e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Fumo) incidente sobre a importação e produção, no mercado interno, de cigarros de fumo (tabaco) e seus sucedâneos e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 15/03/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/03/2007
Sérgio Moraes (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/03/2007
Sérgio Moraes (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação,Fundo Nacional da Fumicultura (FNF), incentivo, agricultor, produtor rural, redução, plantio, tabaco, diversificação, atividade, trabalhador, indústria, empresa, fumo, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Produção, no Mercado Interno, de Sucedâneos Manufaturados do Fumo (Cide-Fumo), comercialização, cigarro, charuto, cigarrilha, inclusão, aplicação, recursos, estudo, doença, tabagismo, tributação. Partido do autor: centro-direita.