Sérgio Miranda

Altera o art. 59 e art. 66 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre votação e totalização dos votos e a fiscalização, pelos partidos políticos e coligações, de todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados.

Apresentado em 07/04/2005 · Arquivada

Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de benefícios da Previdência Social, para incluir a Silicose no âmbito das doenças incapacitantes que dão direito à aposentadoria por invalidez.

Apresentado em 17/03/2005 · Arquivada

Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.

Apresentado em 02/12/2004 · Arquivada

Altera os artigos 4º, 18, 20, 25 e 29 da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços notariais e de registro", e dá outras providências.

Apresentado em 28/08/2003 · Arquivada

Inclui o art. 40 - A na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para disciplinar as licitações para aquisição em separado de equipamentos de informática e os respectivos sistemas operacionais e aplicativos.

Apresentado em 19/08/2003 · Arquivada

Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada