Rubens Bueno

Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do artigo 392 do Decreto-Lei 5452 de 1º maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, que institui o acréscimo de dias de licença maternidade nos partos prematuros.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada

Desburocratiza o processo de adoção.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

Apresentado em 05/02/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

Apresentado em 05/02/2019

Proíbe servir bebida a pessoas que portem armas.

Apresentado em 05/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada

Altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 3% (três por cento) e no máximo 5% (cinco por cento) dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar que o executado condenado a prestar alimentos apresente cópia da sentença para o desconto do valor em folha de pagamento pelo órgão público, empresa ou empregador quando ocorrer mudança em sua situação funcional ou relação empregatícia.

Apresentado em 05/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta incisos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que a contratação de pessoas com deficiência será, quando houver oferta local de mão de obra habilitada ou reabilitada, proporcional ao tipo de deficiência.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor.

Apresentado em 05/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.

Apresentado em 05/02/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Inscreve o nome da Professora Helley de Abreu Silva Batista no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 05/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Apresentado em 05/02/2019 · Pronta para Pauta

Eleva o Jiu-Jitsu à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônios culturais imateriais.

Apresentado em 05/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para estabelecer que nos casos de condenação nos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação comercial internacional, e havendo decretação de monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, os custos serão de responsabilidade do condenado.

Apresentado em 05/02/2019

Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para tratar da prevenção do superendividamento das pessoas idosas.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares permitirem o consumo de bebidas e alimentos.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para fortalecer a cobrança da dívida ativa da União.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre medidas tributárias e aduaneiras aplicáveis às ações e importações de bens destinados à erradicação do Aedes aegypti e das doenças por ele transmitidas.

Apresentado em 05/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever o crime de fuga de licitação.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para dispor sobre a frustração ou fraude em licitação.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada

Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 150, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, determinando a divulgação das despesas realizadas com cartões corporativos governamentais.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.340 de 2006 acerca do atendimento das Delegacias Especializadas à Mulher (DEAMS), na forma que especifica.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 39 e 93 da Constituição, para modificar o regime jurídico aplicável aos agentes públicos que menciona, e dá outras providências.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 39 e 93 da Constituição, para modificar o regime jurídico aplicável aos agentes públicos que menciona, e dá outras providências.

Apresentado em 10/07/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei n.º 1.075, de 27 de março de 1950, que dispõe sobre doação voluntária de sangue.

Apresentado em 08/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência.

Apresentado em 07/03/2018 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, que "dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências".

Apresentado em 21/02/2018 · Arquivada

Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 27/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.880, de 2004, dispondo sobre a obrigatoriedade do fornecimento de transporte escolar a estudantes matriculados em escolas técnicas agrícolas, nas condições que especifica.

Apresentado em 07/06/2017

Altera a Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 para incluir entre as obrigações das concessionárias de serviços de telecomunicações - quando operadoras de serviços de telefonia móvel - o bloqueio dos aparelhos objetos de roubo ou furto.

Apresentado em 29/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso especializado para condução de veículos.

Apresentado em 29/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), regulamentando a obrigação de serem disponibilizados os valores auferidos por funcionários públicos quando atuarem em determinada área privada.

Apresentado em 03/08/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 - que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estender a sua aplicação aos planos de saúde coletivos.

Apresentado em 20/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre o seguro-garantia.

Apresentado em 14/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 60 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.

Apresentado em 03/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.

Apresentado em 02/02/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a anistia às multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros participantes do movimento grevista iniciado em 9 de novembro de 2015.

Apresentado em 12/11/2015 · Arquivada

Altera o parâmetro a ser utilizado no estabelecimento do valor do dia-multa nos crimes contra a ordem tributária.

Apresentado em 22/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta artigo a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para inserir hipótese de responsabilização dos Presidentes do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, onde houver.

Apresentado em 27/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.

Apresentado em 26/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para ampliar para 10 (dez) anos o prazo prescricional para se inicial processos por atos de improbidade administrativa.

Apresentado em 18/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar, como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade, a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal.

Apresentado em 18/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação.

Apresentado em 18/08/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para determinar a perda da eficácia de medidas cautelares concedidas monocraticamente em ações diretas de inconstitucionalidade que impugnem emendas à Constituição, quando não forem referendadas pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal até a segunda sessão ordinária subsequente de seu Plenário.

Apresentado em 11/08/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)