Rose de Freitas

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Apresentado em 30/03/2022 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os municípios do Espírito Santo que fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Apresentado em 28/10/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.

Apresentado em 31/03/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para proibir a desativação de hospitais de campanha enquanto não houver, nas localidades em que eles tenham sido implantados, ampla vacinação contra o novo coronavírus.

Apresentado em 06/10/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre a concessão de linha de crédito especial para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, dentre outros que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Apresentado em 16/06/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para determinar a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA), em caráter emergencial, com o fim de regularizar a situação profissional de médicos para o combate prioritário à pandemia da covid-19.

Apresentado em 08/05/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Confere ao Município de Brejetuba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Arábica.

Apresentado em 29/10/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Confere ao Município de Sooretama, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do café conilon.

Apresentado em 11/10/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar informações cadastrais a serem fornecidas pelos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Apresentado em 06/08/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.

Apresentado em 15/05/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar.

Apresentado em 08/05/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa.

Apresentado em 08/05/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para tipificar a contravenção de molestar, perseguir ou assediar alguém de maneira continuada ou episódica, com o uso de quaisquer meios.

Apresentado em 13/03/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento -, para impedir a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apresentado em 13/03/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, para prever o reaproveitamento e a redução de rejeitos.

Apresentado em 13/03/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS