PEC 75/2019

15/05/2019 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 15/05/2019.

15/05/2019 · PLEN

Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 07 (sete) folhas numeradas)

15/05/2019 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

05/09/2019 · CCJ

Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

02/10/2019 · CCJ

Recebido, às 11h50min, o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

09/10/2019 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

30/10/2019 · CCJ

Na 68ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão, o relator reformula o relatório para acatar sugestão da Senadora Simone Tebet, como emenda de relator. A Comissão aprova o relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ.

30/10/2019 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

30/10/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.

31/10/2019

Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

01/11/2019 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05/11/2019. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 05/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 06/11/2019. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 06/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/11/2019. Matéria não apreciada em 11/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 12/11/2019.

05/11/2019

Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

05/11/2019 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06/11/2019. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

06/11/2019 · PLEN

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 996, de 2019, das Lideranças, que solicita calendário especial para a presente proposta. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 1 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 58; Presidente - 1; Total - 59. Encaminhado à publicação o Parecer nº 265, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 60; Presidente - 1; Total - 61. À Câmara dos Deputados.

11/11/2019

Anexado o texto revisado (fl. 24).

18/11/2019

Remetido Ofício SF nº 902, de 12/11/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 75, de 2019. (fls.25 e 26). À COARQ