PL 2707/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa.
- Autor
- Sen. Rose de Freitas (PODE-ES)Direita
- Apresentado em
- 08/05/2019
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/05/2019
Rose de Freitas (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/09/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/05/2019
Rose de Freitas (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/09/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).