Rose de Freitas

Inclui o parágrafo único ao art. 360 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 08/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Inclui parágrafo único ao art. 6º do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, obrigando a busca imediata de menores desaparecidos, quando da notificação em boletim de ocorrência.

Apresentado em 08/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 14/06/2011 · Pronta para Pauta

Altera o art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 27/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, acrescentando-lhe o § 6º.

Apresentado em 18/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto de Renda aos portadores de neoplasia malígna (câncer), em plena atividade.

Apresentado em 16/12/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do § 9º, do art. 144 da Constituição Federal.

Apresentado em 01/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Apresentado em 31/10/2007 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário.

Apresentado em 16/03/2006 · Aguardando Designação de Relator(a)