Rosangela Gomes

Torna obrigatório afixar, em lugar visível, lista dos Médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, número de leitos credenciados, ocupados e livres na rede pública de saúde e dá outras providências.

Apresentado em 07/02/2023 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a afixação e disponibilização obrigatória, diária, nos locais e nas condições que estabelece, a lista de medicamentos e as quantidades disponíveis na Rede Pública Municipal, Estadual, Distrital e Federal de Saúde para os usuários do Sistema Único de Saúde em geral e dá outras providências.

Apresentado em 07/02/2023 · Arquivada

Garante como de uso público e gratuito a captação, a armazenagem e o uso de energia fotovoltaica produzida no Brasil e autoriza os Entes Federados a criar um Programa Integrado de uso e aproveitamento de Energia Fotovoltaica - PROVOLTAICA nos Hospitais Públicos, de utilidade Pública e de Parceria Público-Privados em municípios brasileiros.

Apresentado em 07/02/2023 · Arquivada

Institui o dia 22 de junho como dia Nacional da Diplomacia Parlamentar.

Apresentado em 30/06/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa VIDA BRASIL NA PANDEMIA - Programa de Mobilização e Defesa da Vida no Brasil durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19 dá outras providências. O programa consiste em possibilitar aos contribuintes o pagamento de tributos federais, vencidos ou vincendos, inscritos ou não em dívida ativa, e seus acréscimos legais, quando for o caso, por meio de dação em pagamento, cuja oferta de bens imóveis seja nas condições estabelecidas nesta lei.

Apresentado em 28/04/2021 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Um Novo Olhar para o Mundo - Promundo", destinado a oferta de Bolsas de Viagem a jovens alunos brasileiros da rede pública federal, estadual, distrital ou municipal, em situação de vulnerabilidade social ou oriundos de família de baixa renda.

Apresentado em 28/04/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza o Poder Público Federal a criar, a desenvolver e a viabilizar um Serviço Social e Psicológico nas Escolas, a partir da implantação de assistência social e de profissionais de psicologia na rede pública de educação básica.

Apresentado em 11/03/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Reserva 5% das unidades dos meios de hospedagem da rede hoteleira do Brasil, cadastrados no CADASTUR, para assistência à saúde em caso de pandemia, epidemia ou calamidade pública.

Apresentado em 13/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.

Apresentado em 31/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Apresentado em 13/04/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar.

Apresentado em 21/10/2015 · Arquivada

Cria a audiência de admoestação no processo criminal para autores de violência doméstica e familiar.

Apresentado em 09/09/2015

Modifica a Lei n.º 11.340, de 7 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.

Apresentado em 11/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)