PL 1567/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa VIDA BRASIL NA PANDEMIA - Programa de Mobilização e Defesa da Vida no Brasil durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19 dá outras providências. O programa consiste em possibilitar aos contribuintes o pagamento de tributos federais,… ler maisAutoriza o Poder Executivo a criar o Programa VIDA BRASIL NA PANDEMIA - Programa de Mobilização e Defesa da Vida no Brasil durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19 dá outras providências. O programa consiste em possibilitar aos contribuintes o pagamento de tributos federais, vencidos ou vincendos, inscritos ou não em dívida ativa, e seus acréscimos legais, quando for o caso, por meio de dação em pagamento, cuja oferta de bens imóveis seja nas condições estabelecidas nesta lei.
- Autor
- Dep. Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ)Direita
- Apresentado em
- 28/04/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/04/2021
Rosangela Gomes (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 28/04/2021
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Vida Brasil na Pandemia, contribuinte, pagamento, tributo federal, dívida vencida, dívida vincenda, inscrição, ausência, dívida ativa, modalidade, dação em pagamento, oferta, bens imóveis, hospital, instalação predial, equipamento médico-hospitalar, combate, pandemia, coronavírus, adesão, inscrição, Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin),formalização, Ministério da Saúde, duração, programa (administração), tributação. Partido do autor: direita.