Ronaldo Fonseca

Acrescenta parágrafos ao art. 289 da Lei n° 7.565, de 1986, para dispor sobre a aplicação de advertência nas infrações de menor potencial ofensivo.

Apresentado em 15/03/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal para determinar que os custos da utilização do sistema de monitoramento eletrônico sejam transferidos ao investigado, réu ou apenado.

Apresentado em 13/12/2017

Obriga a oferta de ônibus exclusivo para mulheres em todas as linhas em operação de transporte público coletivo nas áreas urbanas e de caráter urbano.

Apresentado em 09/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a iluminação traseira das motocicletas.

Apresentado em 24/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar a pena mínima do crime de homicídio na modalidade simples, e dá outras providências.

Apresentado em 05/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internet ou demais meios eletrônicos.

Apresentado em 23/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o artigo 12-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Apresentado em 31/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Define o crime de lesa-pátria

Apresentado em 25/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 28 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para sancionar o partido político que se envolva em atividades ilícitas.

Apresentado em 18/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre acessibilidade de comunicação em táxis.

Apresentado em 14/08/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta a alínea "j" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, que trata sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Apresentado em 11/06/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 25/04/2012 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, com o objetivo de estabelecer o direito à informação no serviço de telecomunicações quanto ao consumo da franquia.

Apresentado em 11/05/2011 · Tramitando em Conjunto