PL 7714/2014
Acrescenta a alínea "j" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, que trata sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Deduz do Imposto de Renda da Pessoa Física a despesa com medicamento de uso contínuo não contemplado pelo SUS.
- Autor
- Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)Direita
- Apresentado em
- 11/06/2014
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/06/2014
Ronaldo Fonseca (PROS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/06/2014
Ronaldo Fonseca (PROS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, medicamento de uso contínuo, exceção, medicamento, distribuição, Sistema Único de Saúde (SUS), tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.