Ronaldo Carletto

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar os planos privados de assistência à saúde a disponibilizar a Análise do Comportamento Aplicada (Applied Behavior Analysis – ABA) e outras modalidades de terapia, sem limitação do número de sessões.

Apresentado em 08/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingressar e de permanecer acompanhada de cão-terapeuta em todos os meios de transporte e em locais públicos, privados abertos ao público, ou privados de uso coletivo.

Apresentado em 14/12/2021 · Arquivada

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de importação e de venda no mercado interno de bicicletas, suas partes e acessórios, e dá outras providências.

Apresentado em 18/05/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais.

Apresentado em 26/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Tipifica o crime de estelionato mediante a clonagem dispositivo eletrônico ou aplicativo utilizado pela vítima.

Apresentado em 04/02/2021 · Arquivada

Institui multa por confecção e divulgação de notícias falsas (fake news) sobre a pandemia de covid-19.

Apresentado em 04/06/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a aposentadoria especial doprofissional de saúde e de apoio à saúde que tenha trabalhado diretamente nas ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19 em ambiente hospitalar.

Apresentado em 01/06/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a concessão de assistência financeira emergencial a músicos intérpretes e produtores de eventos musicais que exerçam suas atividades em estabelecimentos comerciais e espaços temporariamente fechados em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 01/06/2020 · Arquivada

Prorroga o pagamento do auxílio emergencial previsto pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, até 31 de dezembro de 2020.

Apresentado em 01/06/2020 · Arquivada

Inclui novos requisitos para a certificação das entidades desportivas formadoras na Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto.

Apresentado em 28/03/2019 · Arquivada

Altera a Lei no 1.521, de 26 de dezembro de 1951 - Lei dos crimes contra economia popular, para tipificar como crime a conduta de realizar atividade de marketing ativo, oferta comercial ou proposta que tente convencer aposentado ou pensionista, nos primeiros seis meses após a concessão do benefício, a firmar contratos de empréstimo pessoal ou de cartão de crédito, com pagamento mediante desconto direto no benefício.

Apresentado em 27/02/2019 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a informar sobre os direitos da pessoa com deficiência e receber denúncias sobre seu descumprimento.

Apresentado em 26/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para, na identificação do cidadão, serem adotadas técnicas fundamentadas no perfil genético.

Apresentado em 05/12/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proteção de denunciantes anônimos, alterando a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018.

Apresentado em 28/11/2018

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de importação e de venda no mercado interno de bicicletas, suas partes e acessórios, e dá outras providências.

Apresentado em 04/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para modificar as regras atinentes à saída temporária.

Apresentado em 01/08/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para exigir a elaboração de plano nacional de mobilidade urbana e dá outras providências.

Apresentado em 13/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS pelo trabalhador quando ele ou qualquer de seus dependentes for pessoa com deficiência.

Apresentado em 07/12/2016

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para destinar os recursos públicos recuperados em decorrência do julgamento de processos judiciais às finalidades que especifica.

Apresentado em 22/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei º 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos para ampliar o espectro de informações nele contidas, transformando-o em Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Apresentado em 23/02/2016 · Arquivada

Prevê a concessão de pensão especial para as pessoas com microcefalia resultante da infecção por vírus Zika e dá outras providências.

Apresentado em 16/02/2016 · Arquivada

Altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional.

Apresentado em 15/12/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para definir os tipos de deficiência."

Apresentado em 19/11/2015 · Arquivada

Tipifica forma qualificada do crime de sequestro e cárcere privado quando a vítima é cliente ou funcionário de instituição financeira, ou parente deste, na linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e o crime é cometido como meio para a execução de roubo contra esta instituição financeira.

Apresentado em 19/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet.

Apresentado em 15/09/2015 · Aguardando Parecer

Tipifica o delito de terrorismo, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de assistência a alunos com deficiência.

Apresentado em 10/06/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização.

Apresentado em 26/05/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Declara a cidade de Ilhéus, no Estado da Bahia, Capital Nacional do Cacau.

Apresentado em 06/05/2015 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para dispor sobre o monitoramento e controle da comercialização e transporte de agrotóxicos por meio de sistema eletrônico de abrangência nacional.

Apresentado em 31/03/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a dedutibilidade no Imposto de Renda de gastos com bolsas de estudo concedidas, na forma que estabelece.

Apresentado em 18/03/2015 · Tramitando em Conjunto