Romel Anizio

Denomina "Ponte Presidente Tancredo de Almeida Neves" a ponte localizada na rodovia BR-497, sobre o rio Paranaíba entre os Estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

Apresentado em 25/02/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Rodovia Comendador Alexandrino Garcia" a rodovia BR-365 desde a cidade de Montes Claros até a divisa com o Estado de Goiás.

Apresentado em 13/11/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo do Vale do Rio Paranaíba e Triângulo Mineiro e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo do Vale do Rio Paranaíba e Triângulo Mineiro.

Apresentado em 23/08/2006 · Arquivada

Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.

Apresentado em 07/07/2004 · Arquivada

Acrescenta alínea ao § 3º do art. 6º do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, que altera a legislação do imposto de renda.

Apresentado em 23/03/2004 · Arquivada

Institui o dia 10 de setembro como o Dia Nacional do Assessor de Imprensa.

Apresentado em 28/01/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação, pelas emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, de mensagens e programas alusivos às datas cívicas nacionais.

Apresentado em 28/01/2004 · Arquivada

Altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata da isenção das contribuições para a Seguridade Social.

Apresentado em 23/09/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a assistência judiciária gratuita na Justiça do Trabalho.

Apresentado em 02/07/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares.

Apresentado em 19/02/2003 · Arquivada