PEC 301/2004

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor

Dep. Romel Anizio (PP-MG)Direita

+ 182 coautores

• Nilson Mourão (PT-AC)
• João Correia (MDB-AC)
• Júnior Betão (CIDADANIA-AC)
• Luiz Dantas (PTB-AL)
• José Thomaz Nonô (DEM-AL)
• Rogério Teófilo (CIDADANIA-AL)
• Jurandir Boia (PSB-AL)
• Humberto Michiles (PL-AM)
• Átila Lins (CIDADANIA-AM)
• Dr. Benedito Dias (PP-AP)
• Valdenor Guedes (PSC-AP)
• Davi Alcolumbre (PDT-AP)
• Antonio Nogueira (PT-AP)
• Félix Mendonça (DEM-BA)
• Coriolano Sales (DEM-BA)
• Claudio Cajado (DEM-BA)
• Aroldo Cedraz (DEM-BA)
• Fernando de Fabinho (DEM-BA)
• Aníbal Gomes (MDB-CE)
• Mauro Benevides (MDB-CE)
• Almeida de Jesus (PL-CE)
• Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)
• Leônidas Cristino (CIDADANIA-CE)
• Roberto Pessoa (PL-CE)
• Antonio Cambraia (PSDB-CE)
• Bismarck Maia (PSDB-CE)
• Manoel Salviano (PSDB-CE)
• Alberto Fraga (PTB-DF)
• Osório Adriano (DEM-DF)
• José Roberto Arruda (DEM-DF)
• Manato (PDT-ES)
• Neucimar Fraga (PL-ES)
• Renato Casagrande (PSB-ES)
• Rose de Freitas (MDB-ES)
• Sergio Caiado (PP-GO)
• Leonardo Vilela (PP-GO)
• Leandro Vilela (MDB-GO)
• Luiz Bittencourt (MDB-GO)
• Pedro Chaves (MDB-GO)
• Neiva Moreira (PDT-MA)
• Luciano Leitoa (PSB-MA)
• Wagner Lago (PP-MA)
• Pedro Novais (MDB-MA)
• Costa Ferreira (PSC-MA)
• Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
• Edmar Moreira (PL-MG)
• Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
• Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
• Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
• Odair (PT-MG)
• João Magno (PT-MG)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• Romeu Queiroz (PTB-MG)
• José Militão (PTB-MG)
• Mauro Lopes (MDB-MG)
• João Magalhães (MDB-MG)
• Fernando Diniz (MDB-MG)
• Silas Brasileiro (MDB-MG)
• Cabo Júlio (PSC-MG)
• Anderson Adauto (PL-MG)
• Carlos Mota (PL-MG)
• Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
• Geraldo Thadeu (CIDADANIA-MG)
• Eliseu Resende (DEM-MG)
• Cleuber Carneiro (DEM-MG)
• Aracely de Paula (PL-MG)
• Jaime Martins (PL-MG)
• Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
• Vittorio Medioli (PSDB-MG)
• Custódio Mattos (PSDB-MG)
• Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Osmânio Pereira (PTB-MG)
• Rafael Guerra (PSDB-MG)
• Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
• Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
• Nelson Trad (MDB-MS)
• Celcita Pinheiro (DEM-MT)
• Zequinha Marinho (PSC-PA)
• Josué Bengtson (PTB-PA)
• Ann Pontes (MDB-PA)
• Asdrubal Bentes (MDB-PA)
• Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
• Carlos Dunga (PTB-PB)
• Philemon Rodrigues (PTB-PB)
• Inaldo Leitão (PL-PB)
• Pedro Corrêa (PP-PE)
• Raul Jungmann (CIDADANIA-PE)
• Joaquim Francisco (PTB-PE)
• Gonzaga Patriota (PSB-PE)
• Luiz Piauhylino (PTB-PE)
• Roberto Magalhães (PTB-PE)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Mussa Demes (DEM-PI)
• Paes Landim (PTB-PI)
• Dilceu Sperafico (PP-PR)
• Ricardo Barros (PP-PR)
• André Zacharow (PP-PR)
• Iris Simões (PTB-PR)
• Max Rosenmann (MDB-PR)
• Moacir Micheletto (MDB-PR)
• Cezar Silvestri (CIDADANIA-PR)
• Eduardo Sciarra (DEM-PR)
• Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
• Alex Canziani (PTB-PR)
• Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
• Simão Sessim (PP-RJ)
• Eduardo Cunha (MDB-RJ)
• Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
• Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
• André Luiz (MDB-RJ)
• José Divino (MDB-RJ)
• Leonardo Picciani (MDB-RJ)
• Almir Moura (PL-RJ)
• Nelson Bornier (MDB-RJ)
• Carlos Nader (DEM-RJ)
• Eduardo Paes (PSDB-RJ)
• Laura Carneiro (DEM-RJ)
• Reinaldo Betão (PL-RJ)
• Edson Ezequiel (MDB-RJ)
• Deley (PV-RJ)
• Álvaro Dias (PDT-RN)
• Ney Lopes (DEM-RN)
• Nilton Capixaba (PTB-RO)
• Confúcio Moura (MDB-RO)
• Agnaldo Muniz (CIDADANIA-RO)
• Miguel de Souza (PL-RO)
• Hamilton Casara (PSB-RO)
• Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
• Maria Helena (CIDADANIA-RR)
• Alceste Almeida (MDB-RR)
• Francisco Rodrigues (DEM-RR)
• Luciano Castro (PL-RR)
• Júlio Redecker (PSDB-RS)
• Francisco Appio (PP-RS)
• Francisco Turra (PP-RS)
• Luis Carlos Heinze (PP-RS)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Orlando Desconsi (PT-RS)
• Luciana Genro (S.PART.-RS)
• Pastor Reinaldo (PTB-RS)
• Milton Cardias (PTB-RS)
• Darcísio Perondi (MDB-RS)
• Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
• Eliseu Padilha (MDB-RS)
• Zonta (PP-SC)
• Ivan Ranzolin (PP-SC)
• Serafim Venzon (PSDB-SC)
• Fernando Coruja (CIDADANIA-SC)
• Mauro Passos (PT-SC)
• Paulo Bauer (DEM-SC)
• Gervásio Silva (DEM-SC)
• Cleonâncio Fonseca (PP-SE)
• João Fontes (S.PART.-SE)
• José Carlos Machado (DEM-SE)
• Angela Guadagnin (PT-SP)
• Rubinelli (PT-SP)
• Orlando Fantazzini (PT-SP)
• Edna Macedo (PTB-SP)
• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
• Dr. Pinotti (DEM-SP)
• Neuton Lima (PTB-SP)
• Gilberto Kassab (DEM-SP)
• Marcos Abramo (DEM-SP)
• João Batista (DEM-SP)
• Gilberto Nascimento (MDB-SP)
• Jovino Cândido (PV-SP)
• Marcelo Ortiz (PV-SP)
• Alberto Goldman (PSDB-SP)
• Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
• Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
• Julio Semeghini (PSDB-SP)
• Walter Feldman (PSDB-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Vanderlei Assis (PP-SP)
• Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
• Osvaldo Reis (MDB-TO)
• Darci Coelho (PP-TO)
• Homero Barreto (PTB-TO)
• Maurício Rabelo (PL-TO)
• Eduardo Gomes (PSDB-TO)
• Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

Apresentado em

07/07/2004

Situação oficial

Arquivada

Temas

⚖️Leis Civis, Família e Consumidor🗳️Política e o Próprio Congresso