Roman

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre diretrizes e bases da educação domiciliar (Homeschooling), nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal de 1988.

Apresentado em 15/03/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os agentes biológicos de controle fitossanitário ou biodefensivos.

Apresentado em 21/08/2019 · Arquivada

Dispõe sobre o limite máximo de 4-metilimidazol em produtos alimentícios e dá outras providências

Apresentado em 19/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 24 da Lei 8.666, de 1993, ampliando os percentuais aplicados para caracterizar dispensa de licitação.

Apresentado em 01/03/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir o uso de película que encubra o campo de visão do condutor aos espelhos retrovisores laterais

Apresentado em 15/12/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao §6º do art. 155 da Constituição Federal para retirar a competência dos Estados de cobrar imposto sobre veículo automotor construído para realizar trabalho agrícola, de construção e de pavimentação.

Apresentado em 26/08/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os artigos 120 e 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro obrigatório de motocicletas e motonetas

Apresentado em 25/03/2015 · Arquivada