Nome civil: Evandro Rogerio Roman · 53 anos
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29 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 27/02/2019 a 15/02/2022.
- 15/02/2022como líderOrdem do Dia
Acerto da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 9.696, de 1998, sobre a regulamentação da atividade do profissional de educação física; a criação do conselho federal e dos respectivos conselhos regionais de educação física.
Palavras-chave oficiais: PL 2486/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CONFEF), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CREF), REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, APROVAÇÃO, ELOGIO.
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O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, retorno à tribuna após nós aprovarmos hoje o Projeto de Lei nº 2.486, que regulamenta a profissão de educação física, para agradecer a todos os Parlamentares que acompanharam a votação, mesmo àqueles que, divergindo, contribuíram com a discussão, porque é dessa forma que fazemos construções. Eu aprendi muito - estou indo para 8 anos nesta Casa - que aqui vale a arte do possível, e não a arte do ideal. Com isso em mente, nós fomos construindo a matéria, não é, querida Deputada Bia Kicis? É desta forma que trabalhamos: buscando a arte do possível. Então, nós fomos dialogando, cedendo, avançando. O Governo colaborou muito com isso. Portanto, quero agradecer ao Presidente Bolsonaro. Quando nós levamos para ele, em 2020, essa necessidade que tínhamos, ele prontamente assumiu a responsabilidade e o compromisso e encaminhou proposta para esta Casa para que nós reparássemos um rito constitucional. A lei mudou simplesmente para nós modificarmos e reparamos esse rito constitucional. Como este é o momento de agradecer, quero agradecer ao atual Presidente do CONFEF, o Presidente Boschi, e ao antigo Presidente, que é o Jorge Steinhilber. Eu quero agradecer também ao Ailton, da ACAD; ao Prof. Dr. Miguel de Arruda, da UNICAMP, nosso grande amigo; e ao Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região, Paraná, que é do meu Estado. Eu gostaria de dizer a todos que algo ficou bastante claro, mas muito claro mesmo, durante o período de pandemia. A pandemia mostrou a importância do profissional de educação física, porque o cuidado realizado por esse profissional, muitas vezes, até previne a doença. Nós somos profissionais da promoção da saúde. Foi comprovado que as pessoas que tiveram um lastro de atividade física durante o período de pandemia tiveram uma facilidade muito maior no enfrentamento, chegando a ter possibilidade 8 a 10 vezes maior de resistência em relação ao vírus. Então, eu quero agradecer a todas as pessoas que contribuíram, aos 600 mil profissionais de educação física do Brasil - e eu sou um deles -, que são registrados junto ao Conselho Federal de Educação Física, no Sistema CONFEF/CREFs. Eu tenho certeza de que nós vamos contribuir cada vez mais para que tenhamos uma educação física respeitada, uma educação física organizada. E eu tenho certeza também, Sr. Presidente, de que nós vamos conseguir, em breve, aprovar várias modificações que vão beneficiar também o cidadão. Quem venceu hoje não foi o profissional de educação física. Quem venceu foi o cidadão, que terá cada vez mais o acompanhamento de um profissional de educação física, como V.Exa., Presidente, preparado, respeitado e, principalmente, fiscalizado, porque uma das funções das autarquias que são criadas pelo Governo é agir fiscalizando, com poder de polícia administrativa, onde muitas vezes o braço do Governo não alcança. É por isso que defendemos tanto essa fiscalização, inclusive nas escolas, porque é lá que tudo começa, conforme a defesa que eu fiz. Então, a palavra no momento, em nome dos 600 mil profissionais de educação física, é de gratidão a todos que entenderam o momento de resolver esse rito constitucional. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/02/2022encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 9.696, de 1998, sobre a regulamentação da atividade do profissional de educação física; a criação do conselho federal e dos respectivos conselhos regionais de educação física.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 2486/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTRÁRIO.
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O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta discussão já está pacificada. Já há um tema jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça determinando que o professor de educação física escolar tem que fazer o registro no Sistema CONFEF/CREF. Eu cito aqui o Tema 668, do STJ, e o Processo nº 1.361.900/SP. Isso já está pacificado. Já foi discutido lá, e o profissional tem que se filiar ao conselho. Por quê? Eu vou apontar algumas razões a todos os colegas Deputados por eu ser um profissional da área de educação física com formação acadêmica, com mestrado, com doutorado, nessa área que escolhi, tanto na Universidade Estadual do Oeste do Paraná como na UNICAMP. Vou dizer por que se tomou essa decisão. É na escola que começa o desenvolvimento dos hábitos. Nós, seres humanos, somos um animal do hábito. Nós nos habituamos a fazer tantas refeições por dia, nós nos habituamos a fazer a prática da atividade física. E quando acontece isso? No momento em que se está na escola. Temos aqui vários colegas médicos que sabem que é nos primeiros anos de vida que se iniciam as chamadas doenças crônicas degenerativas, as doenças silenciosas que matam com o tempo, como diabetes, hipertensão, cardiopatias, doenças provocadas muitas vezes pela própria obesidade. Mas isso nós estamos falando, senhores médicos e Deputados, com o entendimento da linha de qualidade de vida. Na questão do esporte, há a idade biológica versus a idade cronológica. Entre crianças de 11 anos, muitas vezes, a idade biológica de uma é bem diferente da idade biológica da outra. Então, isso justifica um acompanhamento e uma capacitação dos conselhos. E quero dizer o seguinte também: quando se vai verificar a composição, muito cedo já se descobre na escola se a criança, com seus 7, 8, 9 anos de idade, tem maior composição de fibras vermelhas ou fibras brancas só no olhar, por uma capacitação que tem um profissional preparado para isso. Então como se vai se saber se a criança tem fibras brancas ou fibras vermelhas? As brancas são fibras de força; as vermelhas são fibras de resistência. O que eu quero dizer com isso? Como se vai deixar essas crianças até os 11 anos de idade sem ter o acompanhamento de um profissional de educação física, mesmo que seja apenas com a licenciatura? É preciso o acompanhamento e a fiscalização pelo conselho. Dessa forma, quero dizer que este destaque não se justifica. O assunto já está pacificado pelo STJ e outras instâncias, mas principalmente pela ciência. Por isso, justifica-se que esses profissionais façam o acompanhamento. Lembro que os conselhos são autarquias, e por isso eles têm função de polícia administrativa. Quero que todos os que estão nos acompanhando saibam que meus filhos, os filhos e os netos de vocês estão lá nas mãos desses profissionais, que muitas vezes não têm esse acompanhamento. Obrigado, Sr. Presidente. - 15/02/2022parecerOrdem do Dia
Emissão de parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 3, apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 9.696, de 1998, sobre a regulamentação da atividade do profissional de educação física; a criação do conselho federal e dos respectivos conselhos regionais de educação física.
Palavras-chave oficiais: EMENDA DE PLENARIO, PL 2486/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CONFEF), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CREF), PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LEITURA.
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O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós nos posicionamos pela rejeição da Emenda nº 1, pela aprovação da Emenda nº 2, pela rejeição da Emenda nº 3 e pela adequação orçamentária e pela constitucionalidade das emendas. Quero acatar a sugestão da Deputada Erika Kokay - já quero adequar o texto -, que segue: Art. 5º-J A pretensão de punição de profissional ou pessoa jurídica com a aplicação de sanção disciplinar prescreverá no prazo de cinco anos, contado da data de ocorrência do fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou assédio moral ou sexual, contado da data do início do processo disciplinar. Com isso, eu acato a sugestão da Deputada Erika Kokay e me posiciono pela rejeição da outra emenda, conforme encaminhamento. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ROMAN. - 15/02/2022parecerOrdem do Dia
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 9.696, de 1998, sobre a regulamentação da atividade do profissional de educação física; a criação do conselho federal e dos respectivos conselhos regionais de educação física.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, PL 2486/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CONFEF), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CREF).
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O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço permissão para ir direto ao voto. Eu gostaria de dizer, Deputado Ricardo Barros, como profissional de educação física, com muito orgulho, com muita satisfação de poder estar aqui, relatando e corrigindo realmente uma lei que, desde 1º de setembro de 1998, nós tivemos a aprovação e a regulamentação da profissão de educador físico. "Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que os profissionais de educação física fazem curso superior e saem da faculdade habilitados à prescrição dos mais diversos tipos de treinamentos, baseados em estudo científicos atualizados, com conhecimentos sólidos do funcionamento do corpo humano e de como cada modalidade de exercício atua fisiologicamente, além de receberem a capacitação para a administração de entidades públicas e privadas que atuem no segmento. As recomendações médicas básicas para que uma pessoa mantenha a saúde em dia são, basicamente, os exercícios físicos regulares e a alimentação equilibrada. Nesse contexto, o papel do profissional de educação física é importantíssimo, pois só ele saberá a dose certa de exercícios que cada pessoa deve realizar a fim de manter-se saudável sem comprometer a própria saúde (princípio da individualidade biológica do aluno ou paciente). Apenas para dar uma dimensão da importância do PL 2.486/21, sua aprovação beneficiará quase 600 mil profissionais de educação física inscritos no Sistema CONFEF/CREF, hoje imersos em grande insegurança jurídica, com o futuro da própria carreira indefinido. Aliás, esses milhares de profissionais, representados pelos Presidentes dos CREFs e do CONFEF, tiveram suas demandas ouvidas por este Relator, em audiência pública realizada pela Comissão do Esporte desta Casa, no dia 24 de novembro de 2021. As poucas inovações que fizemos no texto do PL 2.486/21 são frutos dessa audiência pública. Uma primeira demanda é a mudança de sede do CONFEF para a cidade de Brasília, Distrito Federal. Entendemos perfeitamente razoável que essa alteração seja inserida no substitutivo, pois todos os demais conselhos federais de fiscalização profissional têm sede e foro na capital federal. Não há nenhuma razão juridicamente consistente para que o CONFEF mantenha sede na cidade do Rio de Janeiro. As deliberações mais relevantes no plano político-administrativo ocorrem na capital federal, e a mudança geográfica facilitará o trabalho do CONFEF, devido à melhor logística. A questão do repasse dos CREFs ao CONFEF também foi objeto de consideração por este Relator, já que mantivemos o percentual de 20%, mas destinamos um quarto do valor repassado ao CONFEF para o Fundo de Desenvolvimento dos CREFs, tendo em conta que alguns dos Regionais possuem menos filiados, e precisam de um aporte financeiro externo, pois arrecadam pouco. Outra providência que tivemos o cuidado de adotar foi ouvir 'o outro lado da moeda', isto é, os representantes das pessoas jurídicas fiscalizadas pelo Sistema CONFEF/CREF. Daí surgiram duas pequenas alterações no PL, a fim de melhor delimitar a competência fiscalizatória do Sistema CONFEF/CREF e evitar alguns excessos cometidos por fiscais dos Conselhos (sobreposição de atribuições do sistema com outros órgãos de polícia administrativa, como ANVISA e Ministério do Trabalho), conforme relato dos empresários ouvidos, representantes do setor das academias. Relativamente à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, nada temos a manifestar, pois o PL 2.486/21 não gera impacto nessa seara. Quanto à constitucionalidade do projeto, ele veio em excelente hora, pois o STF tem jurisprudência consolidada que repele a violação, por parlamentares, da prerrogativa conferida pela Constituição ao Poder Executivo, no art. 61, §1º, II. (...) De fato, assiste razão ao Ministério Público Federal ao questionar judicialmente a legitimidade de parlamentar federal para iniciar o processo legislativo que deu origem à Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998. Não há como negar que a lei contém vício de iniciativa, já que os Conselhos de Educação Física exercem poder de polícia administrativa, sendo enquadrados na categoria das autarquias. E um dos objetivos do PL (talvez o mais importante) é justamente conferir à Lei nº 9.696, de 1998, a regularidade formal, para que a norma fique em plena consonância com o Texto Magno. Em Plenário, foi apresentada a Emenda nº 1 ao PL, subscrita pelo Deputado Felipe Rigoni, que prevê 'a instituição de in dubio pro profissional de educação física', conforme se lê na justificação da proposta. Entendemos que é medida razoável e deve ser acolhida, na forma do substitutivo abaixo minutado. O princípio da presunção de inocência (ou presunção de não culpabilidade) é base do Estado Democrático de Direito, formando, juntamente com os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório efetivo, da dignidade humana, um plexo de garantias indispensáveis ao indivíduo. A Constituição Federal, no art. 5º, inciso LVII, assim prevê o princípio da presunção da inocência: 'ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'. Todavia, em que pese a Constituição Federal dispor do princípio da presunção da inocência enquanto não houver trânsito em julgado de sentença penal condenatória, tal princípio não deve ser interpretado de forma restrita, alcançando todos os ramos do Direito. Nos Estados Democráticos de Direito, o princípio deve ser interpretado de forma extensiva, a fim de garantir a sua máxima efetividade, devendo abarcar não somente as ações penais, como também os processos que possam resultar em restrição, perda de direito ou cessação de relação jurídica considerada favorável ao acusado. Assim, uma vez que o processo administrativo disciplinar pode acarretar sanções até mais graves do que uma condenação penal, como no caso da demissão de um servidor público, seria irrazoável que este não pudesse valer-se da garantia prevista no art. 5º (...) da Constituição Federal. E o princípio do in dubio pro reo nada mais é do que uma faceta daquela garantia. Uma interpretação sistemática do ordenamento, baseada nos princípios constitucionais, já conduz, necessariamente, a uma compreensão expansiva do direito fundamental à presunção de inocência, que engloba in dubio pro reo trazido pela Emenda nº 1 de Plenário, vista aqui com bons olhos por este Relator. Em relação à juridicidade da matéria, opinamos pela sua higidez, tendo em conta os argumentos apresentados acima. O projeto de lei sob exame obedece à boa técnica legislativa, estando de acordo com os ditames da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Conclusão do Voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, na forma do substitutivo em anexo. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos: a) pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, e do substitutivo em anexo; b) no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, na forma do substitutivo em anexo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, e do substitutivo em anexo." Eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, que isto repara um erro do passado que ocorreu há aproximadamente 24 anos e que agora estamos consertando. Este é o voto do Relator. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ROMAN. - 16/12/2021pela ordemOrdem do Dia
Presença, na Câmara dos Deputados, do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, Desembargador Tito Campos de Paula.
Palavras-chave oficiais: TITO CAMPOS DE PAULA, DESEMBARGADOR, PRESIDENTE, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PARANÁ, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESENÇA.
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O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar que está nos visitando hoje o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, Desembargador Tito Campos de Paula, aqui ao meu lado, e veio trazer um abraço a todos os Deputados do nosso Estado querido, que é o Paraná. Então, quero registrar a nossa gratidão pela sua presença, Sr. Desembargador. Obrigado. - 14/12/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Homenagem aos profissionais de educação física.
Palavras-chave oficiais: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, HOMENAGEM.
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O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, seguindo a mesma linha do Deputado Luiz Lima, nosso atleta olímpico por muitas vezes, quero dizer da felicidade de homenagear os profissionais de educação física hoje, profissionais que, durante o período da pandemia, passaram por grandes dificuldades. Eu digo que realmente são os profissionais da promoção da saúde, aqueles que estão à frente para promover a saúde. Foi um grande equívoco fechar as academias e os parques num momento em que o cidadão estava abalado psicologicamente e, por isso, precisava fazer uma atividade física. Homenageado pelo Estado do Paraná, está aqui o Prof. Edemilson. Eu tenho a grande satisfação de ter sido seu colega de turma na graduação. Ele é uma pessoa que tem, na essência, o trabalho com a educação física escolar e os esportes escolares. É disso que nós precisamos. Nós precisamos, sim, enfatizar, trabalhar e fazer cada vez mais, porque é na escola que se desenvolvem os hábitos, é na escola que a criança cria o gosto por calçar um tênis, vestir uma bermuda, uma camiseta, e, quando adulta, caminhar ou correr num parque e promover sua saúde. Hoje os profissionais estão representados, nesta Casa, pelo Prof. Edemilson, uma pessoa que tem a alma da educação física escolar. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Edemilson. Obrigado a todos os 560 mil profissionais da educação física do nosso Brasil registrados no Sistema CONFEF/CREF. - 04/11/2021pela ordemOrdem do Dia
Razões do voto do orador favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Congratulações ao Presidente Arthur Lira pela aprovação da matéria.
Palavras-chave oficiais: PATRIOTA (PATRI), VOTO FAVORÁVEL, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARCELAMENTO, PRECATÓRIO, BASE DE APOIO POLÍTICO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, FOME, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ELOGIO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DIÁLOGO POLÍTICO.
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O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente, pelas palavras. O que me traz agora aqui é a fala sobre essa votação dos precatórios que nós tivemos ontem. O meu posicionamento é de que votei e irei votar no segundo turno, independente de qualquer situação. Vou explicar a V.Exas. e quero trazer uma reflexão. Essa reflexão é para este pai de família, esta mãe de família, a pessoa que tem realmente a responsabilidade de ser o provedor na sua casa. Todos nós sabemos que, em alguns momentos, Sra. Presidente, nós passamos por algumas dificuldades, por algumas turbulências, algumas situações da vida, e temos que mudar algumas estratégias. Então, o que foi feito com essa votação dos precatórios ontem... E quero dizer que me orgulho muito de ter votado e votarei firmemente, com todo o meu partido. Cem por cento do Partido Patriota votou favorável a isso, porque tivemos um único entendimento. Esse entendimento é para esse pai de família. Reflitam comigo. Em alguns momentos, quando tudo vai bem, quando tudo vai maravilhosamente bem, nós temos que ter o entendimento de que nós conseguimos honrar com todos os nossos compromissos. Mas, se há alguma dificuldade, nós temos que parar, refletir, montar e buscar estratégias diferentes que nos conduzam a um caminho em que não falte o mínimo para a nossa família. E é você, pai de família, que passa por isso diariamente e sabe o que o Presidente Bolsonaro fez num momento como esse. Ele mudou estratégias, buscou o apoio da base aliada dentro da Câmara dos Deputados e buscou um novo caminho. Sabe para quê? Para atender a 20 milhões de pessoas, com 400 reais, que terão que sobreviver com isso. Então, não estou falando agora para quem tem o seu leitinho quente de manhã. Eu não estou falando aqui para quem tem o que comer durante todo o dia. Estou falando para a grande maioria de 20 milhões de pessoas que vivem no limiar. E este limiar está entre viver na miséria e praticamente estar à beira da morte por faltar o básico, que é o alimento. Parabenizo o nosso Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, e todos os 312 Deputados que tiveram a sensibilidade de ver que, num momento como este, nós precisamos dar uma resposta. Eu, como Parlamentar, não iria me esconder atrás de discursos vazios. "Ah! Mas foram utilizados recursos desses 90 milhões de reais para outras obras e outras ações!" Sim, inclusive uma boa parte foi para a educação - foi feito um acordo para a educação -, além de outras situações. Eu quero deixar claro o que me motivou, o que motivou o meu partido e - tenho certeza - o que motivou a grande maioria dos 312 Deputados: esse sentimento de ajudar o menor, aquela pessoa que está praticamente dependendo desses 400 reais para sobreviver e manter a estratégia da sua família para não faltar nada aos seus filhos. Eu me orgulho muito de ter votado. Não sofri pressão nenhuma da minha base. Vivo numa base muito consciente em relação a isso. Concluo, Sra. Presidente, dizendo que realmente nós fizemos justiça. Nós fizemos o que deveria ser feito, que é atender os mais necessitados. Parabéns, Presidente Arthur Lira! Foi falado aqui sobre sua articulação. Parabéns pela sua articulação! Se não fosse o senhor, isso não teria passado. Parabéns, Presidente Bolsonaro e todos da sua equipe, que acreditam que temos que defender, sim, cada vez mais, os mais pobres, principalmente as pessoas que mais precisam! Muito obrigado, Sra. Presidente. - 04/11/2021pela ordemOrdem do Dia
Presença do orador na cerimônia de posse do novo Arcebispo Metropolitano de Cascavel, D. Adelar Baruffi. Falecimento do Arcebispo Dom Mauro Aparecido dos Santos, em decorrência da Covid-19, no Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: DOM ADELAR BARUFFI, ARCEBISPO, IGREJA CATÓLICA, POSSE, CASCAVEL (PR). FALECIMENTO, DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS, ARCEBISPO.
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O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de fazer o registro de que eu estive, no último dia 31, na posse do novo Arcebispo da cidade de Cascavel, cidade em que eu resido, no Estado do Paraná. Quem assumiu foi Dom Adelar Baruffi. Ele, que é nascido em 19 de outubro de 1969, em Garibaldi, no Estado do Rio Grande do Sul, estudou filosofia na Universidade de Caxias do Sul, de 1988 a 1990, e teologia na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, de 1991 a 1994. Ele obteve a Licença em Antropologia Teológica e Teologia Espiritual na Pontifícia Faculdade Teológica Teresianum, de Roma, de 200 a 2001. Frequentou cursos para Formadores de Seminários no Brasil e em Santiago do Chile. Em 12 de janeiro de 1995, recebeu a ordenação sacerdotal e foi incardinado na Diocese de Caxias do Sul, na qual ocupou os seguintes cargos: Assistente Espiritual e Reitor do Seminário Menor e do Curso Propedêutico, Reitor do Seminário Maior, Coordenador dos Formadores, Coordenador da Pastoral Presbiteral, Vigário Paroquial e membro do Conselho Presbiteral e do Colégio de Consultores. Em 17 de dezembro de 2014, ele foi nomeado bispo de Cruz Alta e recebeu a ordenação episcopal em 7 de março de 2015. E nós tivemos agora a satisfação de receber D. Adelar Baruffi como Arcebispo da cidade de Cascavel. Eu queria aqui desejar, em nome deste Parlamento, realmente as boas-vindas. Tive a oportunidade de me fazer presente numa excelente cerimônia, numa cerimônia de muita emoção, acompanhado da minha esposa, a Janesca. Quero dizer a todos que para mim foi um prazer muito grande. Tenho certeza de que toda a diocese que envolve Cascavel e região está sendo muito bem atendida. E que o senhor se sinta acolhido por este povo. A sua missão, D. Adelar Baruffi, é grande, mas é uma missão que foi dada ao senhor realmente porque nós estávamos aguardando. Tivemos a fatalidade da morte de D. Mauro Aparecido dos Santos pela COVID-19, em 11 de março deste ano, e agora recebemos o senhor com muita gratidão, com muita benção de Deus. O senhor terá muito trabalho. Contem conosco, católicos, para que nós possamos fazer cada vez mais por esse povo cristão, esse povo de Deus. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 21/10/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Pedido ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, de reexame da decisão de instalação, nos Municípios de Londrina e Maringá, de polos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.
Palavras-chave oficiais: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ (IFPR), MARINGÁ (PR), LONDRINA (PR), REEXAME, MILTON RIBEIRO, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente, obrigado a todos os que estão nos acompanhando e aos que nos verão depois, pelas redes sociais. O que me traz aqui talvez seja o momento de maior indignação nesses 7 anos que estou aqui em Brasília. Eu quero me dirigir agora à população do oeste e do sudoeste do Estado do Paraná, indo até a região central do Estado, que é a de Guarapuava. Eu quero contar a vocês algo que ocorreu conosco aqui na Câmara dos Deputados. Nós recebemos um documento oficial do Ministério da Educação e do Instituto Federal paranaense, Sra. Presidente, solicitando à bancada do Estado do Paraná que apoiássemos o desmembramento do Instituto Federal do Paraná. Alegavam que não seria possível atender todo o Estado, os praticamente 12 milhões de habitantes que nós temos, com uma única central, em Curitiba. Dos 30 Deputados do Estado do Paraná, 27 votaram favoravelmente, dentro do nosso grupo - tudo isso está registrado -, para que desmembrássemos, porque nós tínhamos vazios geográficos de educação e tínhamos que desmembrar esse instituto e criar duas novas reitorias. Esse documento, datado do dia 4 de outubro, dizia que iríamos ter, entre Maringá e Londrina, o Instituto Norte Paranaense e, de Guaíra a Palmas, uma reitoria do Instituto Federal do Paraná. E o que aconteceu? Ontem nós recebemos a notícia, por intermédio do Ministro Milton Ribeiro e do Tomás, Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC, de que as duas reitorias - pasme, população do oeste e do sudoeste do Estado do Paraná -, vão assim ficar: uma em Maringá e outra em Londrina. Então, eu faço uma pergunta a vocês. É uma população de dois milhões e meio a 3 milhões de pessoas até a região central do Estado. Por que centrar isso, se o objetivo era desmembrar e cobrir esse vazio geográfico que nós temos na questão educacional? Então, eu quero dizer ao Ministro Milton Ribeiro: não nos subestime. Eu quero dizer ao Secretário Tomás: não nos subestime. Podem ter certeza de que o levante será muito grande nesta Casa. Nós temos uma quantidade muito grande de Deputados dessa região que são da base do Governo Bolsonaro, como eu sou da base do Governo Bolsonaro. E eu quero entender por que é que cinco Deputados, dois de Londrina, três de Maringá, que são meus amigos e estão defendendo realmente os pontos deles, têm uma força maior sobre os demais - somos, aproximadamente, 21 Deputados da base do Governo - e por que os demais não têm essa força para levar para as suas regiões. Podemos discutir se será em Foz do Iguaçu, Cascavel, Palmas, Pato Branco, Guaíra, qual será a região. Agora, qual é a justificativa para colocar duas dessas reitorias em uma distância, entre a cidade de Maringá e Londrina, de aproximadamente 70 quilômetros? Esse vazio que vocês colocaram que seria suprido não existe mais - não existe mais. Vai continuar sendo, porque centraram numa região única do Estado do Paraná. Quero dizer a todos que vamos fazer, sim, um levante aqui. Nós precisamos desse desenvolvimento e de uma reitoria nestas regiões: oeste e sudoeste. Eu clamo ao senhor, Ministro Milton Ribeiro, que é advogado, é professor, é pastor da Igreja Presbiteriana. O senhor sempre clamou por justiça. Eu sempre acompanhei o senhor clamando por justiça. Então, não nos subestime. Isso não é correto e não é justo diante do Deus que tanto o senhor defende, como eu defendo aqui. Eu peço que reconsidere esse entendimento que o senhor teve e tem junto com a base. Nós somos da base do Governo Bolsonaro e exigimos ser respeitados por essa base. Quem clama é o oeste e o sudoeste do Estado do Paraná. Obrigado, Sra. Presidente. - 19/08/2021pela ordemOrdem do Dia
Agradecimento à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.984, de 2021, sobre a denominação de Ponte Jaime Lerner da nova ponte de integração Brasil-Paraguai. Relevância do legado do arquiteto e urbanista Jaime Lerner.
Palavras-chave oficiais: PL 1984/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DENOMINAÇÃO, PONTE, INTEGRAÇÃO, BRASIL, PARAGUAI, POLÍTICO, URBANISTA, LOGRADOURO PÚBLICO, APROVAÇÃO, AGRADECIMENTO, JAIME LERNER, ARQUITETO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, Sras. e Srs. Deputados que aprovaram este excelente projeto que realmente dá uma resposta à memória de um dos maiores urbanistas do mundo, o ex-Governador do Paraná Jaime Lerner, que tinha como lema integrar os povos pelas suas obras, nada mais justo do que a Ponte da Integração passar a se chamar Ponte da Integração Jaime Lerner, a segunda ponte que estará unindo duas nações. Ela não une apenas a cidade de Foz do Iguaçu com uma cidade paraguaia: ela une dois povos, duas nações. Geralmente, Sr. Presidente, os gênios começam a viver no coração das pessoas depois de sua partida, porque sua compreensão só ocorre a partir do momento em que as pessoas sentem realmente o dia a dia de suas obras. Jaime Lerner era uma pessoa que aceitava os diferentes. Figura bondosa e divertida, conquistava a todos os que viviam ao seu redor. Seu trabalho era fazer as pessoas nunca pararem de sonhar. Era ele uma pessoa que, com sua simplicidade, unia tanto a Esquerda como a Direita. A obra e o pensamento deixados por Jaime Lerner são marcas vivas que continuarão por muito, muito tempo. Maestro de uma grande orquestra de colaboradores, colocou em prática visões e conceitos mundo afora, otimista sempre, segundo os quais a cidade é a solução. Primazia dos espaços públicos, prioridade aos pedestres, à mobilidade coletiva, à solidariedade, à sustentabilidade, à sociodiversidade, à identidade, a cidade-cenário do encontro de todas as pessoas, o ideário concreto e visível, permeia nossa cidade, onde ele nasceu, a cidade de Curitiba. O exemplo como arquiteto urbanista, cidadão e político, somado à sua generosa e sempre bem humorada personalidade, deixará saudades, mas seu legado estará sempre vivo e presente aqui, logo na esquina, em muitos lugares, em muitos corações e mentes. Nós seguiremos firmes e fortes, para compartilhar todas as conquistas e contribuir para a construção de comunidades e cidades melhores. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Jaime Lerner não morreu. Jaime Lerner podemos encontrar no Parque Barigui, em Curitiba; no Jardim Botânico e no Ópera de Arame; no calçadão da Rua XV e no Teatro Paiol; no ônibus expresso e nas vias expressas. Podemos encontrar Jaime Lerner até mesmo em Dubai, Rio de Janeiro, Houston, Paris, Balneário Camboriú. Jaime Lerner, Sr. Presidente, é um cidadão do mundo! Muito obrigado a todos os que entenderam desta forma. Nossa gratidão e a gratidão de todo o povo paranaense! - 18/08/2021fala do presidente ou no exercício da presidênciaOrdem do Dia
Agradecimento à Casa pela aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, acerca da alteração da Lei nº 9.696, de 1998, sobre a regulamentação da profissão de Educação Física, e sobre a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MARCELO RAMOS, DEPUTADO FEDERAL, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2486/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CONFEF), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CREF), SEGURANÇA JURÍDICA, INICIATIVA LEGISLATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Obrigado, caro Deputado. Antes de encerrar a sessão, eu queria fazer aqui o meu agradecimento ao Deputado Marcelo Ramos, que se empenhou para que nós pudéssemos votar esse requerimento de urgência. Obrigado a todos que tiveram o entendimento. O profissional de educação física está assistido pela Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, mas nós estávamos - e estamos ainda - correndo um risco muito grande de perder, devido ao vício de iniciativa, esse direito do profissional de educação física. Então, a minha gratidão a todos os Parlamentares, aos Líderes que tiveram sensibilidade ao tema. O profissional de educação física é um profissional da saúde, é um profissional que promove a saúde. Muitos trabalham com a cura da doença, e nós promovemos a saúde. Como disse o Deputado Felipe Carreras, em nenhum outro momento tanto se falou do tema, tanto se valorizou a atividade física. E a atividade física feita com acompanhamento de um profissional de educação física não protege o profissional, protege aquele cidadão que está recebendo uma orientação, realmente, com dignidade, para que possa ter uma melhor qualidade na sua prática. Então, parabéns a todos vocês! Registro nossa gratidão, realmente. Obrigado ao Deputado Arthur Lira, nosso Presidente, que teve a sensibilidade de colocar em votação a urgência. Brevemente, nós estaremos apresentando o que, conforme eu disse, trata-se apenas de um ajuste para que possamos ter o encaminhamento e a aprovação da lei, que passará a ser Lei nº 2.486. Concedo a palavra à Deputada Luiza Erundina, que utilizará o tempo de Liderança do PSOL. - 18/08/2021encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, acerca da alteração da Lei nº 9.696, de 1998, sobre a regulamentação da profissão de Educação Física, e sobre a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2486/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CONFEF), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CREF), SEGURANÇA JURÍDICA, INICIATIVA LEGISLATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL.
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O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade. Falo aqui em nome de mais de 600 mil profissionais de educação física do Brasil. Eu tenho certeza de que o encaminhamento deste projeto pela Presidência da República vai fazer justiça ao que no momento está acontecendo. Alguns podem perguntar: "A profissão de educação física já não está regulamentada?" Está. Mas ela está regulamentada pela Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, contra a qual foi ajuizada junto ao STF a ADI nº 3.428, de 2005. O que pretende essa ADI? Quando essa lei foi implantada, em 1º de setembro de 1998, ela teve o que conhecemos como vício de origem. Ela partiu do Legislativo para o Executivo. E, após as votações que estão ocorrendo no STF, nós decidimos recorrer ao Presidente da República, que fez o encaminhamento deste Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, para sanar esse problema. Então, nós queremos esclarecer a todos os Parlamentares que não se trata de criação e um conselho novo. É apenas um ato que se refere a uma profissão que tem mais de 600 mil profissionais, a educação física. Nós estamos trabalhando hoje aqui representados por dois profissionais do interior do Paraná, o Willian e o Bruno, dois jovens Vereadores da Cidade de Ribeirão do Pinhal que, juntamente com o Vereador Josiel, se fazem presentes. Em nome desses dois profissionais de educação física que se fazem presentes aqui, quero dizer que nós estamos buscando garantir a legalidade da profissão de educação física. Por isso, nós solicitamos o apoio para esta urgência, para que não tenhamos um limbo, um período no qual a educação física possa passar sem regulamentação entre uma decisão do STF e o que nós temos aqui para votar. Dessa forma, nós solicitamos o apreço de todos os Deputados. Não se trata de nenhuma outra movimentação, a não ser a garantia de encaminhamento do que se fez em 1º de setembro de 1998, quando se regulamentou a atividade do profissional da educação física. Assim, eu me uno ao Deputado Carreras, de Pernambuco, nosso grande amigo e defensor da educação física. Ele estará sendo o nosso grande representante junto ao CREF de Pernambuco e junto ao Conselho Federal de Educação Física, e eu estarei junto ao CREF do Paraná e ao CONFEF, para que nós possamos regulamentar isso. Em nome do Presidente do Conselho Federal de Educação Física, Claudio Boschi, solicito a todos os senhores que justiça seja feita e que aprovemos agora este regime de urgência. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 18/08/2021como líderOrdem do Dia
Apoiamento maciço dos Parlamentares ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, sobre o estabelecimento do marco legal da microgeração e minigeração de energia distribuída no Brasil. Importância da aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: PL 5829/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MARCO REGULATORIO, GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, ENERGIA ELÉTRICA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, MICROGERADOR DE ENERGIA, MINIGERADOR DE ENERGIA, REDUÇÃO, TARIFA, DEFESA.
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O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito bom ver neste painel uma orientação como essa, em que todos votam "sim". Esta é uma casa de acordos, é uma casa em que, sempre que possível, o bom senso e o consenso têm que prevalecer. Desta forma, num momento de maturação, o projeto está sendo votado por unanimidade, ressalvados os destaques. Eu quero dizer que é algo muito diferente do que nós vivemos durante um período de luta, principalmente pela GD, a geração distribuída da energia solar, em que um setor, a todo momento, clamava para que se buscasse a segurança jurídica e a previsibilidade dentro do setor. O setor, Deputado Lafayette, V.Exa. que foi o grande mentor e o trabalhador deste projeto, saía do pagamento de 11% de impostos e se colocava à disposição para pagar mais impostos ao longo do tempo, de 28%, desde que houvesse segurança jurídica. Este texto que V.Exa. hoje apresenta e que está tendo a concordância de todos no plenário traz essa segurança jurídica e essa previsibilidade. Muitas vezes nós recebemos cobranças de redução de impostos, pela dificuldade da carga tributária. Este é um setor que estava clamando por pagar mais impostos, desde que tivesse segurança jurídica para crescer. Então, hoje não estamos somente legalizando este marco regulatório, nós estamos dando a ele segurança jurídica e fazendo com que se popularize, principalmente, a energia solar. Eu falo que este projeto atenderá 182 milhões de pessoas, que gastam até 167 quilowatts. Isso é atender realmente os mais necessitados. Acho que esse foi o entendimento deste Plenário, esta foi a sensatez que nos uniu a todos. Então, parabéns a todas essas pessoas. A partir de agora, 70 milhões de residências passam a ser beneficiadas. O crescimento que nós vamos ter no setor nos próximos anos será três vezes maior do que aquele que temos hoje. Gostaria de citar aqui pessoas que fizeram parte do desenvolvimento desse trabalho. Parabenizo o Deputado Marcelo Ramos, que preside a sessão. S.Exa. foi contundente em sua defesa, mas teve sempre o entendimento e a lealdade de jogar limpo, porque era favorável ao tema, porém gostaria de proceder a alguns ajustes. Quero cumprimentar também o Deputado Beto Pereira, nosso grande amigo de Mato Grosso do Sul, que esteve fortemente comprometido com esse trabalho; o Deputado Eduardo da Fonte, que trabalhou de forma muito silenciosa, mas nos auxiliou para que pudéssemos chegar a este momento; o Deputado Christino Aureo, que demonstrou grande empenho no desenvolvimento desse trabalho; o Deputado Igor Timo, que se comprometeu e se dedicou para que pudéssemos chegar a este momento; o Líder do Patriota, Deputado Fred Costa, pessoa que, dentro do partido, nos deu a liberdade de atuar e desenvolver esse trabalho por acreditar nele. Quero ainda deixar o nosso agradecimento à ABSOLAR e à ABGD, duas instituições, entre outras, é claro, que estiveram muito presentes na elaboração do nosso projeto. Tudo isso fez com que pudéssemos chegar a este momento e, assim, fazer o nosso projeto andar. A ANEEL, é claro, terá a responsabilidade, daqui a pouco mais de 1 ano, de fazer o comparativo entre os benefícios que a geração distribuída tem. E eu tenho certeza de que esses benefícios serão muito bem comparados, até porque no relatório do Deputado Lafayette de Andrada eles estão contemplados. Tenho convicção de que a fala do Relator fará com que isso seja realmente respeitado. Parabéns a todos! Parabéns ao Deputado Silas Câmara, que teve a clareza de apresentar o projeto! Parabéns ao Deputado Lafayette de Andrada, que apresentou o substitutivo e muito nos honrou com seu trabalho, sua lealdade e seu comprometimento! Um abraço a todos. - 14/07/2021pela ordemOrdem do Dia
Congratulações ao Deputado Fred Costa pelo parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, sobre a instituição da Sociedade Anônima do Futebol; das normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e a alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998; e 10.406, de 2002, (Código Civil).
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, FRED COSTA, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, PL 5516/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL, GESTÃO EMPRESARIAL, CLUBE ESPORTIVO.
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O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto traz realmente organização para o futebol. Conforme foi dito, não é algo obrigatório. Este projeto possibilita que o clube, se quiser, transforme-se em clube-empresa. Tenho certeza de que vamos, dessa maneira, modernizar o futebol, fazer com que atinja o nível do futebol europeu, o que buscamos. Quero parabenizar o Deputado Fred pelo trabalho que fez. É excelente o relatório, é consistente, Deputado Fred. Com certeza, foi muito bem instruído por quem quer um futebol sério, um futebol que realmente traga respeito. Não basta simplesmente assumir um clube e, depois, deixá-lo cheio de dívidas. A resposta terá que ser como a de uma empresa. Parabéns, Deputado Fred! - 14/07/2021pela ordemOrdem do Dia
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.615, de 1998, relativa às normas gerais do desporto.
Palavras-chave oficiais: PL 2336/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI PELÉ, DIREITO DE TRANSMISSÃO DE IMAGEM, ENTIDADE DESPORTIVA, DIREITO DE ARENA, CLUBE ESPORTIVO, CLUBE MANDANTE DO JOGO, DEFESA.
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O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, respeita-se quem pensa diferente e entende-se quem pensa desse modo também. Porém, aqui não se trata de ser maior ou menor. O que está sendo discutido aqui é uma forma de fazer justiça àqueles que realmente clamam por justiça. Então, parabéns ao Deputado Julio Cesar! S.Exa. sabe que nós buscamos a possibilidade de incluir os árbitros. Tivemos o entendimento, a compreensão de S.Exa. Não conseguimos avançar, mas agora é o momento de darmos condições de igualdade a quem está no interior e tem dificuldade de fazer futebol. Falo em nome do Futebol Clube Cascavel, uma equipe pequena, mas muito bem organizada e digo que só se coloca contra um projeto como esse quem não quer ser sério no futebol, quem realmente achar que vai fazer uma partida de futebol jogando sozinho. Nós precisamos do pequeno, do médio e também do grande, e essa é a forma de termos esse entendimento. No discurso, a coisa é de um jeito, mas, na prática, a realidade é outra. Aprovemos esse projeto! Obrigado, Sr. Presidente. - 25/05/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Homenagem póstuma ao agropecuarista Ricardo Mascarello, do Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: RICARDO MASCARELLO, PRODUTOR AGROPECUÁRIO, CASCAVEL (PR), HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. ROMAN (Bloco/PATRIOTA - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que, no último domingo, dia 23, faleceu na cidade de Cascavel um grande pioneiro, o Sr. Ricardo Mascarello, que chegou à cidade de Céu Azul, no Distrito de Boa Vista, onde me criei também, em 1953, com apenas 17 anos de idade, vindo de Caxias do Sul. O Sr. Ricardo, um apaixonado por política, uma pessoa de uma credibilidade realmente muito grande, um agropecuarista, deixa os filhos Nivaldo, Salete, Neilo e Nestor, já falecido. Eu quero dizer a todos que tenho o orgulho muito grande de, com 8 anos de idade, ter tido a oportunidade de trabalhar com ele. Hoje tenho a certeza de que Ricardo Mascarello, Sr. Presidente, juntamente com o Sr. Nuncio Tozato, um dos italianos que deram oportunidade a mim, e com meu pai, Armelindo Roman, estão junto ao Pai Celestial. Muito obrigado, Presidente. - 29/04/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Contrariedade à taxação da energia solar. Natureza falaciosa dos discursos acerca do custo da energia termoelétrica.
Palavras-chave oficiais: ENERGIA SOLAR, COBRANÇA, TAXA, CONTRARIEDADE. USINA TERMELÉTRICA, PRODUÇÃO, ENERGIA, VALOR, PREJUÍZO, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
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O SR. ROMAN (Bloco/PATRIOTA - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz aqui à tribuna com muita preocupação é a questão da energia solar e o que nós estamos debatendo na Casa agora: taxar o sol e fazer com que as pessoas tenham que pagar mais por algo que não deveriam. Eu só gostaria de fazer um levantamento e dizer que hoje, Sra. Presidente, há uma dificuldade muito grande aqui. Nós estamos mediante a uma briga sorrateira de mentiras, de Deputados faltando com a verdade com o povo brasileiro, principalmente quando falam sobre os mais pobres. Hoje, 85,8% de toda a Nação, quase toda a população brasileira, usa, em média, 160 kW de energia, e 18,7% de toda a demanda de energia nacional é produzida por termoelétricas. Essa é uma energia cara que gera a bandeira vermelha. Lá na ponta, os pobres, os mais necessitados desses 85,8% acabam tendo que pagar também essa bandeira vermelha, que muitas vezes acaba chegando, numa conta de 80 reais, 85 reais, a 9 reais. Então, eu pergunto a esses Deputados: a quem os senhores estão servindo? Não é verdadeiro. Se hoje 18,7% da energia são produzidos por termoelétricas, levando em consideração que a maior geradora de energia do mundo, que é a Itaipu Binacional, está produzindo, no momento, menos de 15% da demanda nacional... Isso mostra o que, Sra. Presidente? Que está faltando energia no Brasil. Nós temos que ligar as termoelétricas, e, como temos que ligar as termoelétricas, a energia fica mais cara para o pobre. Então, não adianta vir com o discurso de que isso vai beneficiar o pobre, de que vai ser rateado por todos, porque não é verdade. Nós temos aqui que brigar em pé. Nós não podemos brigar de forma sorrateira. Nós não podemos usar a mentira para convencer os demais a votar em algo que vai prejudicar 85,8% da população. Dessa forma, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu defendo que nós temos que rever isso. Hoje, menos de 0,6% de toda a demanda no Brasil é de energia solar. Então, eu volto a solicitar muita sensibilidade aos Deputados e, principalmente, muita atenção à população, porque há um lobby aqui dentro para enganar todos vocês. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 16/03/2021como líderOrdem do Dia
Necrológio do Arcebispo Metropolitano de Cascavel, Estado do Paraná, D. Mauro Aparecido dos Santos, falecido em decorrência Covid-19. Trajetória da vida sacerdotal de Dom Mauro.
Palavras-chave oficiais: MAURO APARECIDO DOS SANTOS, ARCEBISPO, VÍTIMA, CORONAVÍRUS, CASCAVEL (PR), HOMENAGEM PÓSTUMA, FALECIMENTO.
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O SR. ROMAN (Bloco/PATRIOTA - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos da minha querida cidade de Cascavel, eu venho a esta tribuna - primeiro quero agradecer o tempo da Liderança do Governo - para que eu possa aqui manifestar o meu lamento pela morte do Arcebispo Metropolitano de Cascavel, D. Mauro Aparecido dos Santos, que faleceu devido a complicações da COVID-19, na última quinta-feira. D. Mauro teve uma vida inteiramente dedicada a Deus, ao serviço pastoral, à sua comunidade. Tinha como lema Vem e Segue-me, e foi fiel, até a última hora, ao seguimento de Cristo. D. Mauro era um amante do futebol, torcedor do Santos, apaixonado realmente por essa modalidade que nos entusiasma. Além do mais, D. Mauro era o meu bispo e a quem eu sempre devi obediência cristã dentro da Igreja Católica. Desde criança, D. Mauro dizia sentir o chamado de Deus para a vida sacerdotal. Encontrou em casa o que precisava para essa nobre missão. Sua mãe sempre o incentivava. Mas somente aos 26 anos de idade sentiu-se pronto para assumir a sua vocação e deixar tudo para seguir Cristo, como diria seu lema, anos mais tarde. Antes de entrar no seminário, graduou-se em ciências biológicas, teologia e filosofia e trabalhou como funcionário do FUNRURAL, de 1972 a 1975. Foi também servidor público federal da Previdência Social, de 1975 a 1981. Entrou no seminário em 1982, um ano depois de o Papa João Paulo II escrever a encíclica Laborem Exercens, que conclamava os cristãos a contribuir sobretudo para a incessante elevação cultural da sociedade do povo de Deus. Nessa carta, o Papa esclarecia que o homem desde o princípio é chamado ao trabalho. E percebam que a decisão do então leigo, que estava prestes a mudar sua vida radicalmente, coincidia completamente com o que a Igreja pedia naquele momento. Então, em 1982, Mauro iniciou sua caminhada a serviço do povo de Deus. Foi ordenado em 1984, em Jacarezinho, cidade do Norte Pioneiro do Paraná. Foi nomeado bispo pelo mesmo Papa que despertou nos cristãos o valor do trabalho para a salvação humana, João Paulo II, em 1988, e em 2007 foi nomeado Arcebispo de Cascavel pelo Papa Bento XVI, onde permaneceu até a semana passada. Em seu episcopado, D. Mauro se preocupou especialmente com os pobres, a quem Deus prometeu o Reino de Deus. Muitas vezes incompreendido em suas homilias, voltadas para o bem-estar social, e preocupado com a triste realidade de pessoas marginalizadas, foi sinal de esperança para tantos fiéis em Cascavel e região. D. Mauro foi o bispo que despertou o espírito de serviço e caridade por onde passou. Exercia sua função com autoridade e liderança. D. Mauro, infelizmente, faz parte de um triste registro. Foi o quarto bispo brasileiro a perder a vida para a COVID-19. Os outros três foram: D. Aldo Pagotto, da Paraíba; D. Henrique Soares da Costa, de Pernambuco; e o Cardeal Eusébio Oscar Scheid, do Rio de Janeiro. D. Mauro era muito mais do que Arcebispo de Cascavel. Era um sacerdote na sua essência. Era um conselheiro para todas as horas. E conduzia seu rebanho com bondade, firmeza e sabedoria. Ouvir os pobres com humildade era o seu lema. A morte de D. Mauro ainda jovem, aos 66 anos, pega-nos de surpresa, porque, apesar de ter ficado internado por, praticamente, 1 mês, todos nós alimentávamos a esperança de que ele se recuperasse logo e pudesse retornar ao nosso convívio, a pastorear a sua igreja. Todos pedíamos a Deus por isso, mas o Pai o chamou para a morada celestial. Sua morte também nos ensina o valor da vida humana e o apreço inestimável que Deus tem pelos seus filhos. Neste momento de pandemia, em que todos nós nos encontramos particularmente fragilizados diante de tantas mortes que ocorrem diariamente no País, quero convidar todos os que me ouvem a valorizarmos a vida humana, a unirmos esforços para superarmos toda a destruição que o coronavírus tem feito. É um consolo saber que ele está sendo recebido no céu por Jesus, Maria e seus anjos, que sempre o seguiam, e de onde, certamente, seguirá intercedendo por todos nós cascavelenses e moradores do oeste e de todo o Estado do Paraná. Temos certeza de que D. Mauro se encontra junto de Deus, olhando pelo seu povo querido, por quem dedicou tanto esforço pastoral. "Combati o bom combate, terminei a corrida, guardei a fé. Agora me está reservada a coroa da justiça que o Senhor, justo juiz, me dará naquele dia, e não somente a mim (...)." Eu, como cidadão de Cascavel, como morador do oeste do Paraná e, como disse, alguém que devia obediência católica e espiritual a D. Mauro, quero dizer ao Padre Zico, ao Padre Divo, ao Padre Claudir, ao Padre Nilton e a tantos outros padres e sacerdotes que deem continuidade ao trabalho de evangelizar o seu povo. Agradeço à Liderança do Governo o tempo que me foi dado. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/12/2020pela ordemOrdem do Dia
Posicionamento do orador sobre a votação da Medida Provisória nº 998, de 2020, sobre a alteração de diplomas legais e a transferência, para a União, das ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear, representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S/A e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A.
Palavras-chave oficiais: ADIAMENTO, DISCUSSÃO, MPV 998/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO DESENVOLVIMENTO DO SETOR ELÉTRICO, EXTINÇÃO, SUBSÍDIO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, CONTESTAÇÃO.
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O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só gostaria de lembrar aos nobres Parlamentares que nós estamos, hoje, com todas as termoelétricas ligadas - todas elas -, encarecendo energia, e a utilização da energia fotovoltaica, da energia eólica e da energia de biomassa representa 0,7% de toda a demanda nacional. Então, num momento como este em que nós estamos em busca de energia, nós vamos tirar o subsídio de uma energia limpa e autossustentável? Eu diria que não é racional nós votarmos isso sem que tenhamos discutido quais são as demandas que temos e quais as ações que precisamos tomar. Não sou eu, agora, aqui, Presidente, que vou orientar a bancada - não tenho liberdade de orientar pelo nosso Líder Fred Costa -, mas eu diria que isso tem que ser discutido. Eu diria que nós vamos retroceder, se avançarmos num processo como este. Então, vamos aguardar o posicionamento do nosso Líder Fred Costa. - 16/12/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, sobre a suspensão do pagamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado pela Lei nº 13.155, de 2015, durante a emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 1013/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTA (PATRI), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota orienta "não". Quero dizer o seguinte: se algo passa a interessar aos clubes, a quem organiza os campeonatos, deve ser bom para quem organiza, no caso da CBF, e deve ser bom para os clubes. Então, passa a ser bom para todo o campeonato. Discutir isso em um momento como este é muito importante, levando em consideração que, na pandemia, os clubes tiveram uma dificuldade muito grande, principalmente em arrecadação. Por isso, com esse entendimento, nós do Patriota votamos "não". Apoiamos o futebol brasileiro de todas as formas, com a sabedoria, o conhecimento de que, realmente, o futebol está passando por uma dificuldade muito grande. Então, o Patriota vota "não".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 15/12/2015. Como calculamos: metodologia.