Rogério Marinho

Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para dispor sobre a destinação de recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta ou de Ações Civis Públicas na seara trabalhista.

Apresentado em 20/12/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a atividade terrorista de movimentos sociais.

Apresentado em 22/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação - PNE, visando que a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, mediante proposta do Poder Executivo, seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 23/02/2016 · Arquivada

Cria e regulamenta o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica - SINEAEB e da outras providências.

Apresentado em 27/10/2015 · Arquivada

Modifica as Leis nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e nº 12.232, de 29 de abril de 2010, destinando parcela das verbas de publicidade institucional da Administração Pública Direta e Indireta para as emissoras de radiodifusão comunitária.

Apresentado em 20/05/2015

Tipifica o crime de Assédio Ideológico e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o Programa de Acesso ao Ensino Técnico - PAET.

Apresentado em 10/05/2011 · Arquivada

Acresce o art. 20-C à Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Apresentado em 26/05/2010 · Arquivada

Institui o Programa de Acesso ao Ensino Técnico - PAET.

Apresentado em 26/05/2010 · Arquivada

Permite utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear estudo em instituições particulares.

Apresentado em 23/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Goianinha, Rio Grande do Norte.

Apresentado em 14/10/2009 · Arquivada

Acrescenta inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal para incluir, como dever do Estado com a educação, efetivado através da garantia de atendimento educacional especializado aos alunos com altas habilidades ou superdotação.

Apresentado em 04/08/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de São Paulo do Potengi , Rio Grande do Norte.

Apresentado em 30/06/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - ProUni"

Apresentado em 10/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados e Municípios que sofrem danos decorrentes de calamidades públicas.

Apresentado em 10/06/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 16/05/2007 · Arquivada