PL 5404/2009
Dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados e Municípios que sofrem danos decorrentes de calamidades públicas.
- Autor
- Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/06/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/06/2009
Rogério Marinho (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/06/2009
Rogério Marinho (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critério, destinação, recursos públicos, apoio financeiro, Estado (ente federado), Município, danos, calamidade pública, inexigibilidade, apresentação, Certidão de Regularidade Fiscal, adimplemento, contribuição previdenciária, obrigatoriedade, assinatura, termo, repasse, prazo, prestação de contas, tributação. Partido do autor: centro-direita.