Rodrigo Agostinho

Susta todos os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

Apresentado em 23/03/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a concessão de gratuidade da justiça aos litigantes menores de 18 anos de idade no âmbito do direto de família e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", na seção dos crimes contra a flora - (Desmatamento Ilegal Zero).

Apresentado em 05/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece as diretrizes para o Programa de Prevenção da Corrupção na Gestão Municipal.

Apresentado em 04/04/2019 · Arquivada

Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição, para prever condições de preenchimento dos cargos em comissão na administração pública federal.

Apresentado em 21/02/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada · virou Lei 62/2019

Estabelece diretrizes para a Política Nacional de Prevenção à Corrupção nas Contratações Públicas.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada

Altera a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, para adequar as penas previstas para os crimes de licitação.

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a formação de equipes conjuntas de investigação e persecução para a luta contra o crime organizado, a corrupção, o terrorismo e outros crimes graves de cunho transnacional.

Apresentado em 04/02/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, Código de Mineração.

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP).

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada

Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição, para prever condições de preenchimento dos cargos em comissão na administração pública federal.

Apresentado em 04/02/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei Complementar nº 5,172, de 25 de outubro de 1965, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Sistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública (SNCSI) e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 9709, de 18 de novembro de 1998 (Lei da Democracia Direta).

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 689/2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera os arts. 7º e 16 da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada