Rodovalho

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 23/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o estágio de estudantes", para suspender o período do estágio da estagiária gestante

Apresentado em 26/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade das prescrições assinadas por médicos, odontólogos e veterinários, serem digitadas ou apresentadas por meio de processos mecânicos de carimbos ou eletrônicos em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.

Apresentado em 25/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 151 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 07/08/2007 · Pronta para Pauta

Altera o dispositivo do art. 9º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

Apresentado em 26/06/2007 · Pronta para Pauta

Regulamenta o art. 192 da Constituição Federal e disciplina a cobrança do "spread" bancário para os empréstimos consignados em folha de pagamento.

Apresentado em 29/05/2007 · Tramitando em Conjunto