Roberto de Lucena

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele, os atos de abuso, obliteração ou silenciamento da memória e as alusões de equivalência antes da guerra e em tempo de guerra e as alusões de equivalência pós-guerra.

Apresentado em 20/10/2020 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a proibição de denominação de qualquer logradouro, no território nacional, de pessoa ou instituição que tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político e pelos crimes relacionados com atos de corrupção.

Apresentado em 22/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o mês denominado Dezembro Transparente, dedicado ao combate à corrupção.

Apresentado em 22/09/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental Humanitária em Bem-estar Animal e dá outras providências.

Apresentado em 13/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções Penais, para punir maus-tratos a animais domésticos.

Apresentado em 04/08/2020

Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental Humanitária em bem-estar animal e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para prorrogar os contratos que tiveram execução adiada ou interrompida pela pandemia de Covid-19.

Apresentado em 04/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.982, de 2020, para, comprovada a má-fé do beneficiário, determinar a restituição em dobro do Auxílio Emergencial, além de multa diária.

Apresentado em 03/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer a preferência de compra de produtos fabricados no Brasil.

Apresentado em 27/04/2020 · Arquivada

Prorroga por 90 dias o prazo para pagamento das contas de água e energia elétrica.

Apresentado em 20/04/2020 · Arquivada

Inclui no rol das atividades essenciais a comercialização de lentes de grau para óculos e lentes de grau de contato.

Apresentado em 20/04/2020 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Inclui no rol das atividades essenciais as atividades profissionais reconhecidas no art. 1º da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012.

Apresentado em 20/04/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a alínea "b", do inciso II do Art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995 para acrescentar os cursos preparatórios de concursos e os cursos pré-vestibulares no rol das deduções do IRPF.

Apresentado em 13/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Cria o Fundo Emergencial de Combate aos Efeitos Socioeconômicos do Coronavírus - Covid19.

Apresentado em 06/04/2020 · Arquivada

Torna proibida a contribuicao previdenciaria do trabalhador aposentado.

Apresentado em 27/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Prorroga por 180 dias o prazo para pagamento de tributos devidos pela cadeia produtiva do Turismo.

Apresentado em 27/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar.

Apresentado em 03/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria.

Apresentado em 12/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera 9.277, de 10 de maio de 1996, que dispõe sobre a cobrança de pedágio no âmbito nacional.

Apresentado em 12/11/2019

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Apresentado em 17/09/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional dos Criadores de Animais de Estimação.

Apresentado em 17/09/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade.

Apresentado em 03/09/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para definir requisitos relacionados à sinalização de velocidade máxima permitida na via, à sinalização de existência de equipamento de medição de velocidade e para proibir a utilização de equipamento de medição de velocidade móvel.

Apresentado em 20/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para exigir registro de imagem da infração prevista para condutor e passageiro de veículo que não estejam usando o cinto de segurança.

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir o que são condições degradantes de trabalho no âmbito da caracterização do trabalho escravo.

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aviso de cometimento de infração por meio eletrônico.

Apresentado em 07/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a percepção de alimentos pelo filho portador de doença mental incapacitante.

Apresentado em 02/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada 3 anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação.

Apresentado em 02/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a reserva de vagas em áreas de estacionamento para pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doenças crônicas.

Apresentado em 02/08/2019 · Arquivada

Dá nova redação ao parágrafo 7º do art. 27 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a participação da sociedade no processo legislativo, amplia a transparência durante a tramitação e votação das proposições legislativas, prevê assinatura digital para projetos de lei de iniciativa popular, reforça a autonomia do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2019

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor que a pena para o crime de abuso de incapaz seja aumentada em um terço quando praticado por descendente de primeiro grau de pessoa que sofra de alienação ou debilidade mental.

Apresentado em 02/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para exigir registro de imagem da infração de dirigir segurando ou manuseando o telefone celular.

Apresentado em 02/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre utilização de títulos públicos para o pagamento de contribuições sociais e de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Apresentado em 02/08/2019 · Aguardando Parecer

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1°de maio de 1943, para inserir no rol de entidades qualificadas para formação técnico-profissional metódica dos jovens brasileiros, nos moldes da Lei 10. 097/2000, as Instituições Militares de aprendizagem profissional.

Apresentado em 02/08/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças degenerativas que exigem tratamento permanente com medicamentos de uso contínuo.

Apresentado em 02/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.

Apresentado em 02/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Fundo Soberano Brasileiro para regulamentar a destinação dos recursos obtidos por meio da aplicação do Programa Nacional de Desestatização, institui aplicações específicas para tais recursos e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das guardas municipais, reconhecendo a atividade como insalubre e de risco, para todos os fins legais, inclusive previdenciários.

Apresentado em 02/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para criar o Instituto Nacional de Acesso à Informação e dar outras disposições.

Apresentado em 02/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Estatuto do Turista.

Apresentado em 02/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.

Apresentado em 02/08/2019

Institui o desconto de um 1/30 sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de Telefonia e Internet por dia de interrupção de fornecimento.

Apresentado em 02/08/2019

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra os Idosos - DECI, nos municípios com mais de cem mil habitantes, e demais providencias como dispõe.

Apresentado em 02/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o custeio de despesas dos pacientes em rotina de tratamento fora do domicílio - TFD.

Apresentado em 02/08/2019 · Arquivada · virou Lei 10.895/2018

Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.

Apresentado em 02/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o porte ostensivo e o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.

Apresentado em 02/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Obriga as sociedades seguradoras de veículos que oferecem assistência de carro reserva a seus segurados, oferecerem opção de carro reserva adaptado para pessoas com deficiência.

Apresentado em 02/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa nos hospitais e unidades de pronto atendimento.

Apresentado em 02/08/2019 · Tramitando em Conjunto