Reginaldo Lopes

Altera o Sistema Tributário Nacional criando o imposto sobre grandes fortunas.

Apresentado em 03/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Erige em monumento nacional a manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião na Cidade de Mutum no estado de MG.

Apresentado em 28/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Reconhece como capital nacional da manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião, a Cidade de Mutum no estado de MG.

Apresentado em 28/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria a renda básica universal e altera o Sistema Tributário Nacional criando o imposto sobre grandes fortunas.

Apresentado em 22/08/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos de alunos formados em Universidades Estrangeiras (Revalida).

Apresentado em 20/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Modifica o VII do art. 22 , da lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. (Lei do Inquilinato) determinar que a obrigação de pagamento do IPTU seja responsabilidade do locador.

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Portaria do Ministério da Justiça, nº 666, de 25 de julho de 2019, que "Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".

Apresentado em 06/08/2019 · Arquivada

Dispõe a insolvência civil (Falência de Pessoa Física) e a recuperação financeira de superendividados.

Apresentado em 25/06/2019 · Arquivada

Altera a Lei 11.482, de 31 de maio de 2007 corrigindo a tabela de imposto de renda da pessoa física.

Apresentado em 13/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do DECRETO Nº 9.794, DE 14 DE MAIO DE 2019, Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.

Apresentado em 21/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a destinação dos recursos ou patrimônios recuperados através de ações penais transitadas em julgado provenientes de origem ilícita e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2019 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto 9.785 de 07 de maio de 2019 que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, paradispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

Apresentado em 08/05/2019 · Arquivada

Altera a lei 9249 de 26 de dezembro de 1995 e a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006 criando a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Apresentado em 16/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui a Semana Nacional de enfrentamento a Fake News, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de abril e Cria o Dia Nacional de enfrentamento as Fake News a ser comemorado todo dia 1 de abril de cada ano e dá outras providências.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Decreto 9.731 de 16 de março de 2019 que Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Apresentado em 19/03/2019 · Aguardando Apensação · virou Decreto Legislativo 61/2019

Susta os efeitos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.

Apresentado em 14/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos da Circular CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal.

Apresentado em 12/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que autera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que autera regras nas classificação de documentos para o respeito a Lei de acesso a Informação.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias e as empresas de produtos para a saúde e de interesse para a saúde, medicamentos, orteses, proteses, equipamentos, implantes e de interesse da saúde informarem ao Ministério da Sáude sobre patrocínio destinado à realização de evento científico e sobre as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configure pagamentos ou outras formas de tranferência de valor por meio de qualquer tipo de doação ou benefício, realizado de forma direta ou por meio de terceiros.

Apresentado em 11/12/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 2º ao art.17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais (Shopping- centers)

Apresentado em 06/12/2018 · Tramitando em Conjunto

Modifica o Art. 166 da Constituição Federal para acrescentar modalidade de emenda parlamentar ao orçamento para incremento temporário ao FPM.

Apresentado em 07/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as regras de confecção e fixação das placas comemorativas da inauguração de obras públicas.

Apresentado em 07/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para tipificar a divulgação por candidato de fatos sabidamente inverídicos (Fake News) no ano eleitoral e dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 ("Estatuto do Desarmamento"), para tornar obrigatória a inserção de um circuito eletrônico integrado ("chip") de identificação em todas as armas de fogo comercializadas ou fabricadas no Brasil.

Apresentado em 30/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Tipifica o crime de apologia ao regime da ditadura militar e á tortura.

Apresentado em 30/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Modifica o Art 159 da Constituição Federal.

Apresentado em 29/05/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de varejo a efetivarem o pagamento dos produtos lácteos entregues pelas empresas e cooperativas de comércio de laticínios em até 15 dias contados da data da entrega do produto.

Apresentado em 29/05/2018 · Arquivada

Modifica os critérios para a repartição do Fundo de Participação dos Municípios, que se refere o inciso II do art. 91 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Apresentado em 17/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Januária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

Apresentado em 11/04/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Almenara da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

Apresentado em 11/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Curvelo da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

Apresentado em 11/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Araçuai da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

Apresentado em 11/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Capelinha da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

Apresentado em 11/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Nanuque da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

Apresentado em 11/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Dores de Campos - MG o título de "Capital Nacional da selaria".

Apresentado em 20/03/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL); e altera as Leis nºs 12.669, de 19 de junho de 2012, e 13.860, de 18 de julho de 2019.

Apresentado em 14/03/2018 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a concessão de auxilio moradia para servidores e funcionários públicos de todos os poderes do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais, Poderes judiciários, poderes Legislativos, autarquias, empresas publicas e Fundações

Apresentado em 27/02/2018 · Aguardando Deliberação de Recurso

Suprime os artigos 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114 da Constituição Federal extinguindo o teto dos gastos.

Apresentado em 19/10/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Suprime a alínea a) do inciso X do § 2º do art.155 suprimindo a lei Kandir da Constituição Federal.

Apresentado em 20/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Federativo (FNDF)

Apresentado em 31/05/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a regulamentação do Art. 91, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata sobre a compensação devida pela União aos Estados e ao Distrito Federal pela desoneração tributária das exportações de produtos primários e semielaborados.

Apresentado em 12/04/2017 · Arquivada

"Altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal, para estabelecer a paridade na distribuição das vagas entre homens e mulheres nas eleições para a Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais".

Apresentado em 29/11/2016 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública - LAISP.

Apresentado em 31/03/2016 · Pronta para Pauta

Institui Sistema Nacional de Educação a Distância.

Apresentado em 25/11/2015 · Aguardando Parecer

Altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração.

Apresentado em 17/11/2015 · Arquivada

Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAE, regulamentando o decreto 7.234 de 19 de julho de 2010 e dá outras providências.

Apresentado em 29/10/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao Art. 25 do decreto nº 6049, de 27 de fevereiro de 2007, que institui o regime Penitenciário Nacional, obrigando os Estados e a União a disponibilizarem ensino a distancia – EAD, nas modalidades básica, profissionalizante, superior e de pós-graduação, aos detentos do Sistema Prisional.

Apresentado em 22/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Apresentado em 07/10/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta os incisos §3, §4 e 5§ ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Apresentado em 07/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 9.277 de 10 de Maio de 1996, para dispor sobre isenção e cobrança de pedágios em Municípios.

Apresentado em 24/09/2015